Diante dos impactos econômicos e sociais trazidos pelo agravamento da pandemia de coronavírus no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) divulgou um manual para proceder em renegociação de mensalidades de escolas, faculdades e universidades privadas.

“Muita gente não tem conhecimento de como proceder neste momento de quarentena, sem a realização de aulas presenciais, com salário mais baixo e com a mensalidade para pagar. Estamos divulgando um passo a passo para que as pessoas saibam como proceder e evitem cair em golpes e fake News”, afirma Chiorato.

Confira como fazer o pedido de avaliação da renegociação contratual nas mensalidades das instituições de ensino privado:

1. Veja novamente seu contrato de prestação de serviços de educação, especialmente se existe previsão de situação de força maior;
2. Faça contato com a instituição de ensino, por email ou telefone, sem deslocamentos desnecessários até a sede da escola;
3. Exponha sua real condição financeira, considere que a instituição de ensino tem um planejamento financeiro anual (custos, professores, etc.), e sugira renegociação ou suspensão temporária total ou parcial do pagamento, em comum acordo, se possível.
4. Veja modelo abaixo de texto para envio para a escola. As normas contratuais e de defesa do consumidor prevêem a renegociação em caso de comprovada alteração da situação financeira. Não existe previsão de automática redução de valor, este é o entendimento atual do direito civil e do consumidor.
5. Não confie em respostas milagrosas como redução automática de mensalidades, feitas por pessoas que visam se aproveitar da crise;
6. Se necessário, consulte o PROCON (http://www.procon.pr.gov.br/ ) e procure Advogado para orientação jurídica.

Faça o download do documento para pedir a avaliação da renegociação nas mensalidades: