Os trinta deputados, que formam a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, vão entrar com um pedido de concessão de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o processo licitatório de concessão das rodovias do Estado, realizado pelo Governo Federal, seja suspenso.
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Na reunião, os parlamentares também pediram requerimento completo do Memorando de Entendimento, que faz referência de ocorrência de reunião entre o governador Carlos Roberto Massa Júnior e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 13 de agosto de 2019, para tratar sobre o pedágio no Estado.
Além disso, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitou esclarecimento à Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) e também convidou o controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira para participar de uma próxima reunião da Frente Parlamentar.
O convite visa esclarecer a revogação da resolução nº 67/2019, da CGE, em dezembro do ano passado, que permite a participação das empresas que atualmente são as responsáveis pelo pedágio no Estado na nova licitação, mesmo aquelas envolvidas em esquema de corrupção e que não entregaram as obras.
Na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente, na reunião desta quinta-feira (4), foram tomadas decisões importantes e que podem mudar o rumo da história do pedágio no Paraná. “A transparência é essencial em todos os processos e em todas as etapas. Várias informações, até então ocultas, estão vindo à tona e expondo vícios, que precisam ser corrigidos”, garante o parlamentar.
Ele explica que o pedido de liminar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pede a suspensão do processo administrativo de licitação da concessão das rodovias na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até que as irregularidades sejam sanadas. “Também solicita a reabertura de prazo para a realização de audiências públicas e demais procedimentos. A principal irregularidade está no Governo Federal discutir um novo modelo de pedágio para rodovias que pertencem aos paranaenses. Não foi feita cessão”, ressalta Arilson.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) também avalia que o pedido de intervenção do TCU é bastante sólido, uma vez que a iniciativa patrocinada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo é invalidar todas as etapas realizadas até o momento por meio de um pedido de liminar. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, complementou.
Cronograma – Ainda no encontro, os deputados aprovaram um requerimento para que o a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhe à Frente um cronograma das audiências públicas realizadas para debater o novo modelo de pedágio para o Paraná.
Novas audiências
Antes do término da audiência, o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), comunicou que outros novos 14 municípios se manifestaram para sediar novas audiências para o pedágio. Foi decidido que a princípio será realizada uma audiência de maneira remota. Caso haja adesão por parte dos participantes, outras novas reuniões remotas vão ocorrer. Caso contrário, a Frente aguardará o fim do período crítico da pandemia para voltar a realizar encontros presenciais nos municípios.
Com informações da Alep
Foto: Rafael Guareski