O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) encaminhou dois requerimentos nesta segunda-feira (12/04) à Companhia Paranaense de Energia (Copel). No requerimento nº 0340348/2021, o parlamentar pede que a Copel cumpra, de forma integral, a Lei Estadual nº 20.187/2020, que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica para seu rol de beneficiários, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social da pandemia de Covid-19.
No mesmo documento, Arilson solicita também que haja alteração no procedimento de religação do fornecimento para situações com extrema urgência informadas pelos usuários. “Apresentamos esse requerimento após receber denúncias, que vão de pequenos comerciantes a pessoas com familiar com deficiência, relatando o desligamento indevido do fornecimento de energia elétrica”, diz.
O deputado pede para que sejam apuradas as denúncias recebidas e a lei (20.187/2020) não seja descumprida. “O momento e de extrema dificuldade, o desligamento por falta de pagamento, coloca em risco à saúde das pessoas com deficiência e de idosos. Já os pequenos negócios, que são a única fonte de renda de famílias inteiras, não têm como funcionar sem energia elétrica. É preciso ter mais paciência e solidariedade neste momento”, avalia.
Ainda de acordo com Arilson, outro problema frequentemente relatado, é a demora nos casos de reestabelecimento de energia, mesmo diante de relato de urgência pelo consumidor. “Isso não pode acontecer, pois trata-se de vidas. É desumano deixar faltar luz numa residência que tenha alguém que utiliza equipamentos médicos, como concentrador de oxigênio, ventilador mecânico, oxímetro, entre outros”, pontua.
Compartilhamento de postes – Outro requerimento assinado pelo deputado Arilson Chiorato é sobre os contratos de “compartilhamento de postes”, para fornecimento de serviços de internet e telefone, firmado com micro e pequenas empresas paranaenses. No mesmo requerimento, Arilson ainda pede a aplicação de outro índice de correção mais razoável do que o atual IGP-M para os reajustes destes contratos, especialmente durante este período de calamidade pública decorrente dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.
“Micro e pequenos empreendedores nos procuraram para manifestar a insatisfação com onerosidade gerada pela aplicação do índice IGP-M, utilizado no reajuste dos contratos firmados para o compartilhamento de postes. É notória a alta deste índice desde o início da pandemia, impossível de se presumir a curto prazo, que gerou um percentual acumulado de 31,10% nos últimos 12 meses”, argumenta.
