A Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, data criada para chamar a atenção ao consumo consciente e sobre a grande importância da água. A cada ano, um novo tema é escolhido. Em 2023, o tema é “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no mundo”. Para iniciar as comemorações a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (20), a audiência pública “Dia Mundial da Água”.

O encontro foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.

A realização da audiência para debater a garantia de direitos da população a políticas públicas que garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, sob o lema “Água não é mercadoria, é um direito universal”, foi uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

De acordo com Chiorato, “a água é direito constitucional, não é mercadoria, o debate é para garantir que o Paraná tenha esse recurso em abundância e a data comemorativa é uma oportunidade para promover um amplo a discussão com a sociedade paranaense sobre e as políticas públicas relacionadas ao tema da água no Estado do Paraná”.

Para a deputada Luciana, “é importante lembrar que há bem pouco tempo passamos por uma crise hídrica e estiagem, portanto é fundamental cuidar da água como um todo, além de cuidar do racionamento, temos que cuidar da contaminação deste bem”.

O deputado Goura (PDT) destacou vários pontos dos cuidados com a água. “A falta de estratégias de gestão faz com que os recursos hídricos entrem em escassez. É preciso estar atento à contaminação da água, trabalhar para políticas que incentivem a agricultura familiar e ecológica com menos uso de agrotóxico e que busque a sustentabilidade”, disse.

O parlamentar destacou ainda a questão dos impactos econômicos, sociais e ambientais negativos da proliferação indiscriminada de empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte, conhecidos como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), “Esse tema deve ser mais bem avaliado para se evitar danos irreversíveis aos rios e às comunidades onde são construídos estes empreendimentos”, apontou.

Já o deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a “Assembleia Legislativa tem trabalhado com vários projetos de lei que demonstram a importância e preocupação com o recurso fundamental para vida”.

Medidas

O diretor-presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, participou da audiência para falar aos deputados sobre as medidas que a empresa está tomando para garantir o abastecimento de água das residências e empresas paranaenses. Ele reforçou que “o diálogo é muito importante, unidos sociedade, legislativo e o executivo podem cuidar da saúde dos paranaenses”.

Ainda representando o Governo do Paraná, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou que o executivo busca o uso eficiente e a reutilização da água de forma sustentável e para isso estuda incentivos como o ICMS ecológico. “Buscamos ainda trabalhar com certificação de boas práticas, e o legislativo é fundamental nesse processo”, declarou.

Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), falou que a questão da privatização dos serviços de água e esgotos é “erro estratégico que só ajuda os setores privatistas”.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT) também chamou a atenção para a construção de pequenas usinas de geração de energia de até 30 megawatts sem a aprovação de projeto no Legislativo.

Participações

Ainda durante a audiência falaram Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR; Maristela da Costa Leite, coordenadora Nacional do MAB e doutoranda em Geografia (Unioeste); Rodrigo Picinin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saneamento SAEMAC; e Pedro Augusto Breda Fontão, professor da UFPR.

Ao final da audiência a deputada Luciana Rafagnin destacou que o relatório produzido pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais será encaminhada às entidades e instituições responsáveis.

Foto – Orlando Kissner/Alep