A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) destacou nesta segunda-feira (11) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma medida do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra a jornalista Mareli Martins, de Ponta Grossa. A decisão judicial havia determinado a retirada de reportagens sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e proibido novas publicações relacionando o ex-procurador às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tema foi debatido no Plenário da Alep por deputados da Oposição, que apontaram tentativa de censura contra jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa após a divulgação de informações sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol. O caso ganhou repercussão nacional após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão do TRE do Paraná e reafirmar a proteção constitucional à liberdade de expressão e à atividade jornalística.

O Líder da Oposição na Alep e presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato, afirmou que a decisão do STF representa uma vitória da liberdade de imprensa e do direito da população à informação.

“O STF derruba a decisão do TRE Paraná contra a jornalista de Ponta Grossa”, afirmou o deputado.

Deputado Arilson afirma que Deltan tentou intimidar jornalistas
O deputado Arilson afirmou que Deltan Dallagnol moveu uma série de ações judiciais após a divulgação de notícias sobre sua inelegibilidade. Segundo o parlamentar, houve tentativa de usar a Justiça para intimidar jornalistas e interferir no debate público em ano pré-eleitoral.

“Ele está querendo usar a justiça, fazer lawfare, não deixar que falem o que as pessoas pensam sobre o processo ocorrido, em qual ele foi condenado de forma unânime no Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.

O parlamentar também criticou a tentativa de impedir reportagens e comentários sobre a situação eleitoral do ex-procurador. “Deltan quer censurar. Deltan quer jogar sem poder na escalada. Deltan quer burlar a lei novamente”, afirmou.

O Líder da Oposição ainda alertou para os impactos de uma eventual nova anulação eleitoral no Paraná. “Uma eleição cassada, que tem que ser novamente para senador, custa no mínimo 50 milhões de reais, e o Deltan não está nem aí”, disse.

Requião Filho afirma que STF confirmou divulgação de fatos
O deputado Requião Filho (PDT), presidente estadual do PDT, afirmou que a decisão do Supremo afastou qualquer tentativa de classificar as reportagens sobre Deltan Dallagnol como fake news.

“A decisão do STF é clara: não há nenhuma fake news. O que há são fatos”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a decisão reforça que jornalistas têm o direito de divulgar informações baseadas em decisões públicas da Justiça Eleitoral.

Ana Júlia Ribeiro critica tentativa de censura à imprensa
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), Líder do Bloco PT-PDT na Alep, afirmou que a decisão do STF reparou uma tentativa de silenciar a imprensa paranaense e impedir o debate público sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol.

“Infelizmente, alguns dos políticos do Estado do Paraná tentaram censurar a nossa imprensa, tentaram calar a imprensa do debate da política, do debate público que um ano eleitoral pede que a gente faça”, afirmou.

A parlamentar também questionou o discurso adotado pelo ex-procurador. “Me surpreende muito um candidato que diz defender a liberdade, que diz defender o debate, querer censurar a imprensa sobre o questionamento à sua elegibilidade”, declarou.

Ana Júlia ressaltou que a discussão sobre a elegibilidade de Deltan é baseada em fatos e decisões judiciais. “O fato é que Deltan Dallagnol foi condenado por fraude à lei. Ele foi cassado com trânsito em julgado, e a consequência de cassação é inelegibilidade”, disse.

STF reforça liberdade de imprensa e expressão
Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares do Estado Democrático de Direito. O magistrado entendeu que a reportagem questionada divulgava informações de interesse público baseadas em decisões judiciais já conhecidas.

O STF também considerou desproporcional a determinação que proibia novas publicações sobre o tema e reconheceu violação à jurisprudência da Corte sobre liberdade de expressão.

Para a Bancada de Oposição, a decisão reforça a proteção ao trabalho jornalístico, à liberdade de imprensa e ao livre debate político no Paraná.