O projeto de lei 249/2021, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que irá regulamentar o uso de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 foi aprovado nesta quarta-feira (11/08) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, que segue para segunda votação, tem por objetivo evitar o desperdício, otimizar a aplicação e inibir que algumas pessoas tenham acesso facilitado ao imunizante.

 “O projeto, assim que aprovado, vai criar normas para evitar o desperdício e desvio de doses, como ocorreu em algumas cidades. Essa normatização é importante para criar um procedimento padrão em todo o Paraná. Além disso, não valerá só para esse ano, mas para os próximos também”, observa o deputado Arilson.

De acordo com o PL 249/2021, as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde e, na ausência desse, deverão ser aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município.

“Esse projeto foi construído tecnicamente em conjunto com o Governo na CCJ. Ele está com um substitutivo, atinge a constitucionalidade e reflete um momento importante em que o Legislativo atue para que a gente crie uma padronização do uso das sobras de vacina”, complementa Arilson.

Também assina a “xepa” da vacina os deputados Requião Filho (MDB), Tadeu Veneri (PT) e a deputada Luciana Rafagnin (PT).

Assessoria dep. Arilson com informações da Alep

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