O deputado Arilson Chiorato protocolizou na manhã desta segunda (27/04), através do Requerimento no 0128353/2020 direcionado ao Secretário Chefe da Casa Civil, que prevê solicitação de “providências sobre garantia de efetividade da suspensão dos empréstimos consignados dos Servidores Públicos do Paraná”. O requerimento é resultado de denúncias por parte dos servidores que buscaram as instituições financeiras para realizar a suspensão dos pagamentos e foram informadas do acréscimo de juros ao fim do contrato.
O Governador Ratinho não deixou essa questão evidenciada nem em suas declarações públicas e nem no Decreto no4530/2020 de 17 de abril, que trata da suspensão por 90 dias dos empréstimos consignados para servidores estaduais civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. Houve um maquiamento da realidade sobre tal suspensão.
Essa é uma medida fundamental para aliviar os impactos da crise para os servidores estaduais, pois permite um aumento temporário da renda. A medida foi cobrada pelos sindicatos das classes interessadas e também na própria Assembleia, em projeto de Lei (235/2020) que o Deputado Arilson protocolizou, com conjunto com demais parlamentares.
O problema em questão reside no fato de que o Governo não estipula no Decreto informações de grande importância, como por exemplo, que os juros sobre o período suspenso serão cobrados posteriormente, como denunciaram diversos servidores ao próprio deputado Arilson.
Outro problema que vem sendo relatado é que pessoas que estão com margem negativada, ou seja, que já utilizaram todo seu potencial para empréstimo em folha de pagamento, estão sendo informadas pela Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP), que não estão aptos para requerer a suspensão. Porém, não está evidenciada esta restrição no Decreto que autorizou a suspensão, e muitos servidores se encontram nessa situação justamente pelo aumento da alíquota da previdência realizada pelo Governo do Estado no final do ano de 2019 e com início da cobrança em 2020.
O aumento aprovado pela Reforma da Previdência contribui para a perda do poder de consumo e por isso, no dia 08 de abril, Arilson fez o Requerimento no 0121117/2020, que solicita a suspensão temporária do aumento da alíquota de contribuição previdenciária durante o período de calamidade pública.
O deputado Arilson lamenta a insensibilidade do Governo Ratinho “muitos servidores nesse momento são a única renda das famílias, quando o os outros familiares estão sem renda ou tiveram a renda diminuída, os servidores estão sendo pilar financeiro de milhares de famílias paranaenses”. Arilson comenta também que “se esses servidores puderem deixar de pagar os empréstimos durante a pandemia isso vai significar um fôlego nas suas finanças e vão poder enfrentar essa crise com mais qualidade de vida”.
O documento protocolizado nesta segunda-feira (17/04) pelo deputado solicita providências sobre os pedidos de suspensão de cobrança negados e requer a edição de novo Decreto Estadual determinando o não acréscimo de juros durante o período da suspensão das cobranças.
