O deputado estadual Arilson Chiorato, protocolou nesta terça-feira (03-11), um projeto que prevê a prorrogação dos contratos PSS’s durante o período em que estiver vigente o Decreto 4.319 de 23 de março de 2020, que instituiu a situação de calamidade pública. E, se for de interesse do Governo uma nova contratação, que não realize prova presencial.

A Lei 108 de 18 de maio de 2005 prevê a contratação temporária de excepcional interesse público, que é o caso dos contratados via PSS. O projeto de Lei apresentado pelo deputado acresce o parágrafo 3º ao artigo 5º da respectiva Lei, de forma que busca garantir que durante o período de calamidade pública, estas contratações temporárias possam ser prorrogadas.

O deputado entende que o edital 47/2020 contém muitos problemas, mas evidencia a realização de provas presenciais, que vão contra o entendimento das autoridades de saúde e até mesmo da própria SESA. Arilson também entende que para o momento em que estamos vivendo, não cabe um novo edital, mas a prorrogação do existente. Porém, se o Governo insistir em novas contratações, que o edital não obrigue a realização de provas presenciais, pois “o Governo deve dar exemplo no combate à pandemia”, defende Arilson.

Para Arilson este é o momento do estado não medir esforços para promover estabilidade para a população. E mais do que isso, “não é possível que queiram fazer uma prova presencial durante a pandemia, com milhares de candidatos. O edital tem muitos problemas em seu mérito, a melhor saída e completamente possível, é prorrogar os contratos vigentes”.