Na sessão de hoje, (04/05), o projeto 240/2020 do deputado Arilson Chiorato que trata da notificação dos casos confirmados e suspeitos de infecção pela COVID-19 em tempo real estará em pauta na Assembleia Legislativa. O projeto é assinado por mais 13 deputados que também compreendem a importância da medida que prevê atuação apropriada através de notificação automática das doenças classificadas como endemias, epidemias, pandemias ou infecção por contaminação, tanto do coronavírus, quanto das que viermos a enfrentar futuramente.

A proposta obriga os laboratórios, farmácias e todas as instituições que realizem testes de coronavírus a notificar eletronicamente, ou seja, em tempo real, os resultados dos exames. Isso se faz fundamental para que o Governo do estado e as prefeituras tenham conhecimento e possam através de identificação dos contaminados, estabelecer políticas de prevenção e mapeamento de riscos. Além disso, a população também tem o direito de conhecer a realidade dos números com agilidade para se proteger do coronavírus e a situação que estamos vivenciando. O projeto também prevê a segurança das informações dos usuários da saúde.

Atualmente existem muitos casos de subnotificação, ausência de notificação dos laboratórios e também notificação atrasada, o que dificulta o mapeamento da doença nos municípios e tomadas de decisão por parte do poder público. Prejudica o diagnóstico e plano de ação e planejamento de curto e médio prazo no combate ao coronavírus.

A justificativa do projeto é que “a ausência da notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos poderá trazer prejuízos para o controle das doenças, pois a informação é o caminho que garante o direcionamento da lista de notificações compulsória do Estado”. Portanto, a notificação dos casos contribui com a tomada de decisões dos governantes e a conscientização da população.

Arilson diz que o projeto é necessário porque “é um crime que uma pessoa que seja confirmada com coronavírus não comunique o Governo, até mesmo para garantir que essa pessoa fique em isolamento e não tenha contato com mais ninguém. Obrigar os laboratórios a realizarem notificação eletrônica é a forma mais eficaz de controle, porque assim os prefeitos vão saber como agir e quais as medidas tomar para proteger a população e evitar o contágio”.

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