Com voto contrário dos deputados que integram a Bancada de Oposição, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta quarta-feira (30), de forma acelerada e sem qualquer debate com a sociedade, os projetos de lei 494/22 e 497/2022, do governo Ratinho Jr. Entre as medidas aprovadas, que fazem parte do “pacote de maldades” apresentado pelo governo do Estado na semana passada, estão o aumento do ICMS, a criação de 495 novos cargos comissionados e nove novas secretarias, além da extinção do status de órgão de Regime Especial da Biblioteca Pública do Estado, retirando a autonomia financeira e administrativa do órgão.

A bancada apresentou um pacote de emendas para impedir o aumento da alíquota base do ICMS de 18% para 19%, sendo que em alguns casos o imposto vai chegar a 20%, além de propostas para proteger a Biblioteca Pública. As emendas, contudo, foram rejeitadas pela bancada governista. O PL que aumenta o ICMS foi aprovado por 33 votos a 12, enquanto a proposta que cria cargos comissionados, novas secretarias e ataca a Biblioteca Pública, recebeu 31 votos favoráveis e 11 contrários.

Líder da Oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) alertou que o aumento do ICMS vai encarecer o custo de vida da população. “A vida do povo paranaense vai ficar mais cara. A alíquota geral do ICMS era 18%. Com a aprovação, será de 19%. Em alguns casos, haverá aumento maior, como refrigerantes, águas gaseificadas, que será 20%. Ou seja, quem vai pagar a conta é a população. O arroz vai ficar mais caro, os medicamentos vão ficar mais caros, tudo vai ficar mais caro, e quem ganha é o governo do Paraná, que foi irresponsável ao gerir as contas e agora está colocando nas costas do povo a má gestão do governador”.

Ele ressaltou a contradição do governo Ratinho Jr., que aumenta impostos sob a justificativa da necessidade de incrementar a arrecadação, mas ao mesmo tempo aprova uma lei que cria quase 500 cargos comissionados. “O governo aumenta o ICMS, dizendo que o Estado precisa arrecadar, mas cria 493 cargos comissionados, que vão gerar R$ 97 milhões de despesas. É uma contradição atrás da outra. Na minha avaliação, o Paraná pode aumentar a arrecadação no curto prazo. Mas no médio e longo prazo, vai perder empresas, reduzir empregos, por essa política agressiva de aumentar impostos do governador. Nos próximos anos vamos sentir o reflexo disso”.

Texto – Liderança da Oposição

Foto – Dálie Felberg/Alep