A pauta principal da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (16) foi a cessão das rodovias estaduais do Paraná ao novo programa de pedágio. Durante a sessão, o deputado Arilson Chiorato (PT) votou contrário à delegação das PR’s, que correspondem a 35% da malha viária discutida no programa de pedágio.
Um dos principais motivos alegado pelo deputado é a ausência, até o momento, dos projetos das obras a serem executadas. Apesar do voto contrário, o projeto 372/2021, de autoria do Poder Executivo, seguiu para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, onde recebeu um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT). Com isso, o projeto volta à pauta amanhã, porque tramita em regime de urgência na Alep.
Tanto durante a sessão da Comissão de Finanças e Tributação quanto no Plenário da Alep, o deputado Arilson cobrou mais transparência, inclusive os projetos das obras a serem executadas. “Como vamos calcular uma tarifa se não se tem o projeto da obra? O projeto é essencial. Na proposta continuamos com valores de quando se tem grandes obras a serem realizadas, mas vários trechos não tem duplicação nem construção de viaduto ou desvio previstos, apenas manutenção. Além disso, o Ministério Público Federal concluiu, em 2018, que o pedágio do Paraná estava superfaturado em 500%”, pontou.
Arilson argumentou ainda sobre as obras não realizadas que constam no novo projeto, além dos R$ 10 bilhões pagos a mais pelos usuários. “Não podemos ignorar esses fatos, pois corremos um sério risco de continuarmos com a tarifa mais cara do Brasil pelos próximos 30 anos”, alerta.
Em plenário, o deputado Arilson frisou que o projeto do pedágio, diferente do que foi dito durante coletiva no Palácio Iguaçu pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do governador Ratinho (PSD), não foi feito em parceria com a Alep. “É um projeto do governador Ratinho e do Governo Bolsonaro. Ninguém nessa Casa sugeriu 15 novas praças, degrau tarifário ou aporte. Não foi isso que ouvimos durante as 18 audiências realizadas pelo Estado”, observou.
“Não podemos simplesmente ceder as rodovias sem antes, no mínimo, negociar a redução das 15 novas praças, a mudança de local de algumas praças, a duplicação das rodovias e os preços das tarifas. Após a cessão, não teremos mais esse poder de negociação. Vamos, sim, participar das audiências, mas como meros ouvintes”, avalia.
Arilson seguiu: “É legítimo votar as cessões das rodovias, mas não antes de ter um documento físico em mãos. Não temos garantia. Alguém aqui é favorável a igualar o valor da tarifa de um eixo de caminhão a de um carro de passeio? Hoje, o eixo de caminhão tem desconto de 15% em relação a um carro, mas isso não está previsto na prévia do edital. Antes da cessão, precisamos de certeza, precisamos documentar, porque não foi isso que discutimos. No futuro, a Justiça não vai considerar uma apresentação de powerpoint, mas documentos”, frisou.
O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes.
