Os municípios paranaenses correm o risco de perder R$4.369.837.856,50. O valor deve deixar de ser enviado aos cofres dos municípios por causa da renúncia fiscal que o Governo do Estado fará em 2022. O alerta foi feito na tarde desta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa (Alep), pelo deputado Arilson Chiorato (PT). Além do repasse aos municípios, Arilson também frisou que a saúde, em plena pandemia, deverá deixar de receber R$1.573.141.628,3 e a Educação, R$ 3.932.854.070,85.
Os valores correspondem aos recursos perdidos em função da renúncia de receita prevista para 2022, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será apreciada pela Alep até julho deste ano, seja aprovada. “O valor total da renúncia é de R$17 bilhões, aliás, R$17.479.351.426,00, dinheiro que deixará de ser investido em serviços essenciais. Precisamos debater melhor as estratégias do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda do Estado”, argumenta Arilson.
O que chama a atenção, segundo o deputado é a mudança expressiva na estimativa da renúncia fiscal. Ele cita que a renúncia prevista na LDO de 2021 era de R$ 11.847.386.33; de 2021 para 2022, R$ 12.409.269.169; e de 2022, saltou para R$ 17.479.351.426. “São R$ 5 bilhões a mais. Não é pouca coisa não. Temos que avaliar quem são os beneficiados com essas renúncias ou se esse valor está sendo usado para gerar empregos, para não deixar os preços dos alimentos, por exemplo, subirem ou ainda para aumentar investimentos por partes do Estado?”, comenta.
“A pergunta que fica, desde já, é quais são os benefícios sociais gerados com essa renúncia fiscal? O Estado precisa mostrar que essa renúncia de receita está promovendo benefícios sociais, senão, não pode e não precisa ser feita”, ressalta.
O orçamento do Governo do Paraná foi estimado em R$ 44 bilhões para 2021, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Se usarmos esse cálculo, a cada 2 anos e oito meses, o Estado abre mão de um orçamento. Isso precisa ser debatido com todos. Quem são os maiores beneficiados?”.
Outro questionamento feito por Arilson é sobre a previsão de déficit das contas do Governo do Estado. Incialmente, a previsão de déficit primário para 2022 na LDO de 2021 era de R$ -263.960.098; no entanto quando o governo enviou o projeto da LDO de 2022 a previsão de déficit primário saltou para R$ – 4.590.620.606.
“O que justifica um aumento de 17 vezes maior que o previsto em 2021? Aumento do déficit fiscal somado ao crescimento da renúncia de receita é igual a crise fiscal, infelizmente. Espero que o Governo explique o que está acontecendo com os números”, aguarda Arilson.
Crédito foto: Luciomar Castilho
