Entrou em discussão na Assembleia Legislativa, a menda aditiva ao Projeto de Lei no 268/2020, protocolada pelo deputado estadual Arilson Chiorato no dia (11/05), que quer ampliar a isenção do ICMS atualmente concedido, às micro e pequenas empresas que possuem renda bruta de até R$720.000,00. A iniciativa visa reduzir o impacto econômico que os empresários estão sofrendo durante a pandemia do coronavírus.
Para ter acesso à isenção, as empresas devem ser cadastradas no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições e também deverão manter o número de empregados registrados no mês de maio até o dia 31 de dezembro de 2020.
A medida prevista na emenda aditiva assegura que este benefício em forma de isenção será, caso aprovada, cumprida durante 18 meses. O projeto visa minimizar os danos econômicos e sociais causados pela queda das finanças neste período difícil para as empresas.
O deputado Arilson defende que o Estado precisa se fazer mais presente em momentos de crise e proteger os cidadãos: “o Paraná precisa de um Estado forte, que cuide dos paranaenses e ajude nossa economia. Precisamos ter claro que saúde e economia não são excludentes. É possível ter ações de proteção nas duas áreas ao mesmo tempo, e é nessa direção a nossa emenda”.
