Por 40 votos a favor e apenas 12 contra, as rodovias estaduais paranaenses foram cedidas ao Governo Federal, que elabora, em parceria com o Governo do Estado, um novo modelo de pedagiamento ao Paraná. O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra o Projeto de Lei (PL) PL 372/2021, de autoria do Poder Executivo, nesta quarta-feira (18/08) durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Alep). “Votei contra as 15 novas praças, votei contra o aumento de 40% após a entrega das obras e votei contra 30 anos de contrato”, argumenta Arilson.
Numa sessão marcada por discursos intensos, Arilson ressaltou sua insatisfação com o resultado da votação e, inclusive, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que alegou ser inconstitucional as 40 emendas apresentadas em Plenário ao PL 372/2021, que agora para sanção do governador, uma vez que foi dispensado de votação a redação final.
“É lamentável a derrota que o povo paranaense sofreu hoje na votação da cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, para que possa dar continuidade ao planejamento do pedágio. Pedágio esse que inclui 15 novas praças, 30 anos de contrato, degrau tarifário de 40% após a entrega das obras e um modelo de leilão que vai permitir que a tarifa continue cara por exigir aporte (lances) de acordo com o desconto dado”, comenta o deputado.
“Com a cessão das rodovias, o Governo Federal e o Governo Estadual têm autonomia para discutir somente o convênio e, depois, fica sob responsabilidade do Governo Federal por 30 anos. É lamentável o resultado da votação de hoje, mas, ao mesmo tempo, parabenizo os deputados que votaram contra a cessão. Respeito também os que votaram a favor, mas o resultado de hoje não condiz com as queixas colhidas durante as audiências públicas sobre o pedágio”, ressalta.
Entretanto, Arilson frisa que os trabalhos sobre o pedágio não cessaram. “Vamos continuar na defesa do povo paranaense. Propomos 40 emendas e, infelizmente, não foram nem a Plenário, para que pudessem ser discutidas. Foram consideradas inconstitucionais, o que representa um imenso prejuízo pois previam o melhoramento do PL 372/2021”, avalia.
Emendas rejeitadas
Sobre as emendas, o deputado Arilson protocolou 12 e fez na manhã desta quarta-feira (18/08) a defesa das principais, como pelo modelo de menor tarifa, sem acréscimo de outorga, aporte financeiro, seguro-usuário ou qualquer outra cobrança que prejudique a oferta de desconto na tarifa.
Arilson protocolou também emenda pedindo a exclusão de novas praças de pedágio no Paraná e também isenção de tarifas para veículos de propriedade de moradores e empresas, licenciados e emplacados em municípios sede ou em municípios limítrofes às praças de pedágio em rodovias estaduais.
As isenções e reduções de valor de tarifa concedida aos usuários de municípios que possuem estradas municipais, vicinais ou qualquer outra estrada utilizada pela população que permita acesso aos distritos, comunidades rurais ou tradicionais e distritos industriais.
O deputado sugeriu ainda cláusulas que garantam a fiscalização por parte do Estado e revisão do contrato de tempos em tempos. “Tenho plena convicção que honrei os votos a mim confiados e as sugestões colhidas durante as audiências públicas”, afirma.
Crédito foto: Dálie Felberg/Alep
