A sociedade do Extremo Noroeste do Estado protestou em mais uma reunião da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta quinta-feira (1º), contra a nova modelagem de concessões rodoviárias idealizada pelo Governo Federal e que pode implantar mais cinco novas praças de pedágio na região. A audiência pública ouviu a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada das cidades da região de Paranavaí. Para os participantes, o modelo federal será extremamente prejudicial para o setor produtivo e de turismo, além do agropecuário.
Além das cinco praças existentes, a região pode ganhar novas praças em Guairaça (BR-376), Jussara (PR-323), Cianorte (PR-323), Umuarama (PR-323) e Francisco Alves (PR-272). O modelo prevê ainda a manutenção dos pedágios de Jataizinho, Arapongas, Mandaguari e Castelo Branco. A região está inserida no Lote 4 da concessão, com cerca de 690 quilômetros de rodovias pedagiadas.
Outro ponto sensível para o Noroeste e que ficou de fora da modelagem federal é a construção de ponte sobre o Rio Paraná interligando os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, assim como a duplicação da rodovia BR-376 até Porto São José. A reivindicação é a de criar um corredor logístico ligando o Noroeste paranaense até o município sul-mato-grossense de Taquarussu. Devido a importância do tema, políticos do Estado vizinho também participaram da audiência pública. (Leia mais)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que o contrato não é novo. “Temos as tarifas mais caras do País, com muitas obras e duplicações não realizadas. O governo federal não quer fazer o pedágio pela menor tarifa e sim com a outorga onerosa. Esta é uma espécie de novo tributo”.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Um degrau de 40% é inaceitável. É um abuso. Queremos o menor preço e sem taxa de outorga, com obras realizadas no início do contrato. Também queremos garantias de que as obras serão realizadas”, afirmou.
Unanimidade
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), recordou que o grupo de trabalho tem rodado todo o Paraná para debater a proposta. “Esta é uma das regiões que mais sofreram e que está desprestigiada no novo modelo de concessão de pedágio do governo federal. O modelo desconsidera, por exemplo, a ligação da região com o Mato Grosso do Sul, sem previsão de obras na ponte para ligar os dois estados”, avaliou.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de audiências totalmente remotas nas cidades de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira. Na próxima quinta-feira (08), uma nova reunião remota deve ocorrer para discutir a situação de Paranaguá e o Litoral do Estado.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
Fonte – Alep
