Atuação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio embasa ação do MPF

A mobilização da Frente Parlamentar sobre o Pedágio tem gerado efeito em várias esferas. Um exemplo recente ocorreu num pedido de ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de Londrina, contra a Rodovias Integradas do Paraná (Viapar). O documento, que levou em consideração dados apresentados na audiência pública sobre o tema realizada em fevereiro deste ano, em Londrina, pede que a concessionária deposite R$ 121 milhões para garantir a construção do contorno de Arapongas.

Na ação, o procurador da República, Raphael Otávio Bueno Santos, sugere ainda que fique totalmente vedada a cobrança de tarifas de pedágio em todas as praças da concessionária Viapar até que se comprove nos autos que a empresa tenha depositado em juízo, no mínimo, o montante de R$ 121.696.400,00. Outro requerimento é que, em sede de tutela de urgência, seja determinado que, enquanto durar a presente ação e não estiver indenizada a obra do contorno de Arapongas/PR, fiquem vedadas a desmobilização e/ou a extinção da Viapar (sociedade de propósitos específicos), bem assim a distribuição de lucros sob qualquer modalidade.

Para o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), só o fato do pedido de ação civil pública citar parte dos dados apresentados durante a audiência em Londrina é motivo de orgulho. “Em todas as audiências, a equipe da Frente fazia um levantamento das obras que deixaram de ser realizadas na região. Além disso, lideranças eram ouvidas. Realizamos 18 audiências, entre presencial e online, e temos a certeza que não foi em vão. E mais: o trabalho da Frente continua”, garante.

“Aproveito para parabenizar todos os deputados e deputadas que participaram dessa construção e dessas reuniões, que serviram de alerta e também como fonte de informação para munir, a todos, com dados relevantes. Espero ver, em breve, a decisão da Justiça a favor do povo paranaense, porque não podemos, como os números demonstram, sair no prejuízo, uma vez que essa conta já foi paga”, aguarda Arilson.

O pedido de ação civil pública (IC – 1.25.005.000323/2020-81) foi anexado ao processo nº 5048442-11.2020.4.04.7000, que está em andamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Manifestação Arapongas

Para o deputado Arilson, a falta de pagamento dos trabalhadores contratados para construírem o contorno de Arapongas, é resultado de um processo falho e ineficiente. “Uma empresa terceirizada foi contratada para dar início às obras, a menos de seis menos para vencer o contrato, ou seja, a obra não vai ficar pronta. Os trabalhadores, mais uma vez, são os grandes prejudicados. Trabalham e não recebem, assim como os usuários, pagam, mas não veem as obras saírem do papel”, conclui.

Foto: Dalie Felberg