O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou 12 emendas ao Projeto de lei (PL) 372/2021, que trata a cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, autor do programa de pedagiamento em parceria com o Governo do Estado de 3.327 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná, sendo 1.200 de PR’s. A cessão da malha viária paranaense predominou toda a sessão desta terça-feira (17/08) na Assembleia Legislativa do Paraná, que acabou com 41 votos a favor.

Amanhã, o assunto volta à pauta, quando será votado o mérito. Na ocasião também serão analisadas as emendas dos parlamentares. Ao todo são 40 sugestões ao projeto original, sendo 12 de autoria do deputado Arilson. O intuito das emendas é de melhorar o projeto. As emendas protocolados pelo deputado receberam a assinatura de vários colegas, assim como ele assinou outras 28 proposições.

Na sessão desta terça-feira, o deputado Arilson também aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, deixar clara sua posição contrária ao atual modelo. “A luta não acabou, mas a votação de hoje é um esboço da próxima e expressa a entrega de um ‘cheque em branco’ ao governador Ratinho, que irá entregar 1.200 km de rodovias sem negociar a menor tarifa, sem retirar o degrau tarifário e as 15 novas praças. Uma lástima! Porém, no que depender de mim, os trabalhos vão continuar em prol do povo paranaense, que ouvi durante as 18 audiências públicas”, garante Arilson.

Menor tarifa

Dentre as 12 emendas propostas ao PL 372/2021, Arilson reitera a defesa do modelo de menor tarifa, sem acréscimo de outorga, aporte financeiro, seguro-usuário ou qualquer outra cobrança que prejudique a oferta de desconto na tarifa.

Na avaliação de Arilson, a garantia da realização das obras contratuais deve se dar pela apresentação de uma carta fiança, a ser adquirida em instituição bancária, no valor contratual das obras, podendo considerar a receita da concessionária para os investimentos, e não em tributos aos cofres do Estado. E as obras e serviços de melhorias a serem realizados nas estradas e rodovias objeto da delegação, deverão ser realizadas nos cinco primeiros anos de vigência contratual.

Novas Praças

Outra emenda do deputado prevê a vedação de criação de qualquer nova praça de pedágio no Estado do Paraná. “O Paraná já tem 27 praças de pedágio, não precisa de mais 15. Isso não é admissível. Um exemplo é a instalação de uma praça de pedágio na BR-376, no trecho entre Apucarana, Califórnia e Marilândia, que já está praticamente todo duplicado. E a parte que falta já foi paga, assim como o Contorno de Apucarana, que sumiu do contrato”, alerta o deputado.

Desconto aos caminhoneiros

Entre as emendas, uma assegura um direito aos caminhoneiros, que já consta no modelo atual, que é o desconto de pelo menos 15% na tarifa por eixo de caminhão. “Não podemos permitir que os caminhoneiros voltem a pagar por eixo o valor do carro de passeio, porque isso vai encarecer demais o transporte e também o preço de todas as mercadorias”, comenta.

Isenção de tarifas

Arilson também protocolou emendas que preveem isenção de tarifas em algumas situações, como para os veículos de propriedade de moradores e empresas, licenciados e emplacados em municípios sede ou em municípios limítrofes às praças de pedágio em rodovias estaduais.

As isenções e reduções de valor de tarifa concedida aos usuários de municípios que possuem estradas municipais, vicinais ou qualquer outra estrada utilizada pela população que permita acesso aos distritos, comunidades rurais ou tradicionais e distritos industriais deverão ser mantidos integralmente, com especificação no contrato de concessão de cada município e trecho rodoviário municipal ou local, inclusive nos municípios de Mandaguari (Estrada Terra Roxa), Jataizinho, Floresta, Arapongas e Presidente Castelo Branco.

Arilson sugere ainda que os municípios tenham poder deliberativo na definição das obras que afetem seu território e na localização das praças de pedágio, de forma a não impedir o desenvolvimento do comércio local e de comunidades lindeiras às rodovias, além de não restringir o acesso de distritos e áreas rurais.

Crédito foto: Dálie Felberg/Alep