O deputado estadual Arilson Chiorato, encaminhou no dia 24/06, moção endereçada aos presidentes do Senado e Câmara Federal, senhores Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente. A moção manifesta contrariedade ao Projeto de Lei (2.363/2011) que visa alterar as pausas térmicas que são direito dos trabalhadores da indústria frigorífica e reduzi-las apenas àqueles que atuam em locais com temperatura abaixo de 4 ^oC.

A redução considerável das pausas é de interesse dos empresários, que voltaram a defender o projeto que estava com a tramitação parada, por afirmarem estar sofrendo com os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, porém, este é um pretexto, já que o debate sobre a redução das pausas térmicas é anterior à crise sanitária, pois o projeto em questão é do ano de 2011. É verdade que a pandemia tem alterado a realidade financeira das empresas em todo o Brasil, porém, o setor de alimentação foi um dos que cresceu com a crise, e também não se deve corrigir um problema retirando direitos dos trabalhadores e os colocando em maior perigo.

O deputado foi procurado pela FTIAPR – Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Estado do Paraná, a entidade se mostrou preocupada com a possível aprovação deste Projeto que é um retrocesso para os direitos trabalhistas, e também, no momento que vivemos de pandemia, potencializadora da propagação do vírus.

O Paraná é grande expoente deste ramo industrial que emprega milhares de famílias paranaenses. A moção do deputado Arilson considera as fragilidades que este setor apresenta aos trabalhadores, seja em período de pandemia ou não. As estruturas dos frigoríficos, são por essência, locais sem ventilação natural, com alto número de funcionários e baixas temperaturas. Motivo pelo qual os trabalhadores deste ramo tem como direito uma pausa térmica de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos.

O Projeto de Lei (2.363/2011) quer reduzir o direito dos trabalhadores apenas aos que estão expostos a temperaturas abaixo de 4 ^oC e à variação de temperatura, o que corresponde a apenas 5% dos trabalhadores deste tipo de Indústria, deixando desprotegidos todos os 95% restantes.

Durante a pandemia, este ambiente se torna propício para a proliferação do vírus, o que coloca os trabalhadores em maior exposição das condições de periculosidade. O Ministério Público do Trabalho apontou que os frigoríficos foram responsáveis pela interiorização dos vírus, ao levá-los para cidades menores e do interior do estado.

Arilson destaca que durante a pandemia precisamos ser responsáveis e solidários com as pessoas, em especial as que mais precisam. “Não podemos aceitar que os problemas financeiros causados pela crise tenham como solução desproteger os trabalhadores. O caminho deve ser inverso, quem tem que contribuir para a superação das perdas da pandemia é o Governo, não os trabalhadores.