Após ter o pedido de cancelamento negado sobre a audiência organizada pelo Banco Genial para vender a Companhia Paranaense de Energia (Copel) pelo Judiciário, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, afirma que outras medidas judiciais estão em curso para barrar a privatização da maior empresa pública do Paraná.
“Nós vamos recorrer dessa decisão, porque entendemos que a audiência realizada na manhã desta quinta-feira (01/06) não é, de fato, pública. A verdadeira audiência pública da Copel acontece hoje à noite em Francisco Beltrão”, afirma.
Na avaliação do parlamentar, falta transparência por parte do Governo do Estado. “Além de descumprir a promessa de campanha feita aos copelianos e copelianas de não privatizar a Copel, a realização dessa audiência, chamada por parte do Governo de pública, mas que tem um formato restritivo, pode ser entendida como uma manobra, um simulacro, sendo assim, ilegal, pois é organizada pelo Banco Genial, que foi contratado pela Copel para avaliar as ações do Estado na Companhia”, denuncia.
O coordenador da Frente das Empresas Públicas e das Estatais cita um dos argumentos da Ação Popular, protocolada na 1ª Vara Federal de Curitiba. “A realização da audiência pública na modalidade remota/virtual, automaticamente limita-se a efetiva e plena participação de absolutamente todos os interessados, ante a pública e notória dificuldade para utilização de meios telemáticos por parte da população”.
Segundo o deputado Arilson, o procedimento não cumpre com os mandamentos de publicidade inscritos na Constituição Federal, especialmente considerando que se trata da venda da maior empresa controlada pelo Estado do Paraná, sendo, por consequência, também o maior ativo que integra o patrimônio público do Estado.
“A ação proposta ao Poder Judiciário tinha por objetivo minimizar a potencial lesão ao patrimônio público, a se concretizar mediante a realização de um procedimento de privatização arbitrário, que não considera os reais interesses da população envolvida. Porém, vamos continuar na luta, porque a Copel é nossa e, hoje à noite, em Francisco Beltrão vamos ouvir, de verdade, a todos”, ressalta.
Em abril, a Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas realizou uma audiência no Plenário Deputado Waldemar Daros, na Assembleia Legislativa, sobre o tema.
Audiência Pública de Francisco Beltrão
Nesta quinta-feira (01/06), a Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas realiza às 18 horas na Associação dos funcionários da Copel uma audiência pública com representantes da sociedade civil organizada e também copelianas e copelianos. Já confirmaram presença no evento, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais, deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e representantes da Frente Popular e Democrática em Defesa da Copel e de partidos políticos.
Outras audiências ocorrerão em Cascavel (03/06), Londrina, Cianorte e Guarapuava.
Foto – Divulgação ALEP
