Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de absolver o senador e ex-juiz Sergio Moro de acusações de abuso de poder econômico em pré-campanha eleitoral certamente despertou debates intensos sobre a integridade do processo democrático. No entanto, é crucial considerar o impacto mais amplo dessa decisão e como ela pode potencialmente minar os fundamentos da democracia.

A legislação sobre abuso de poder econômico desempenha um papel fundamental na preservação da equidade e da justiça durante as eleições. Pré-candidatos que usam recursos financeiros desproporcionais podem distorcer o processo democrático, desfavorecendo candidatos menos privilegiados e comprometendo a representação verdadeira do eleitorado.

A absolvição de Moro pelo TRE pode ser interpretada como uma mudança perigosa no entendimento e na aplicação dessa legislação. Ao relaxar as restrições sobre o uso de recursos econômicos em pré-campanhas, corre-se o risco de abrir as portas para abusos ainda maiores e para uma maior desigualdade no cenário político.

Além disso, essa decisão pode minar a confiança do público no sistema judicial e na capacidade do Estado de garantir a imparcialidade e a justiça. Se os cidadãos perceberem que as regras do jogo político são manipuladas em favor dos poderosos, isso pode erodir a legitimidade das instituições democráticas como um todo.

Portanto, é essencial que a sociedade permaneça vigilante diante dessas mudanças no entendimento da lei de abuso de poder econômico. Devemos continuar defendendo a integridade do processo democrático e pressionando por medidas que fortaleçam, em vez de enfraquecer, a representação e a participação igualitária dos cidadãos na esfera política.

Foto – Reprodução TRE