O processo de terceirização, que tem ganhado impulso no setor público paranaense na última década, precariza a situação do trabalhador e piora as condições do serviço oferecido para a população. As conclusões são de uma audiência pública realizada nesta segunda (11/08) na Assembleia Legislativa do Paraná e que reuniu parlamentares e representantes de organizações sindicais do estado.

A discussão foi promovida pelo deputado estadual e Líder da Oposição Arilson Chiorato (PT), com a participação do deputado federal Tadeu Veneri (PT) e dos deputados estaduais Ana Júlia (PT) e Professor Lemos (PT). Também participaram centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central), sindicatos e especialistas no tema da terceirização.

Todos avaliaram a necessidade de enfrentar o modelo e buscar melhoria de vida para a classe trabalhadora com pautas como redução de jornada, fim da escala 6 por 1, isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e defesa da soberania nacional como forma de enfrentar a agenda extremista mundial.

Em sua fala, Arilson discutiu os efeitos negativos da terceirização. Ele observou a contínua substituição dos direitos e benefícios tanto no setor público quanto privado. O deputado destacou que o foco da audiência era fortalecer o processo de negociação coletiva e a organização do trabalho.

“A terceirização, portanto, não é apenas uma estratégia de gestão, é uma estratégia de enfraquecimento do poder de negociação coletiva. Aqui no Paraná, a terceirização ganha contornos ainda mais dramáticos. O Governo do Estado, desde 2019, tem usado essa ferramenta para se desviar da regra constitucional do concurso público e, na prática, privatizar a espinha dorsal de serviços essenciais”, comentou o Líder da Oposição.

O deputado federal Tadeu Veneri alertou para a discussão da PEC 32 que, em sua visão, se aprovada, destrói o serviço público. “Ela permite a terceirização na saúde, na educação, em todos os segmentos, permite a pejotização. Esse seria o pior dos mundos. Mas também alerto para as terceirizações nas áreas privadas, principalmente porque os trabalhadores não têm estabilidade, mesmas condições de trabalho, jornada, entre outros. É uma tragédia, pois busca acabar com todos os direitos sociais e trabalhistas”, reforçou.

Em sua fala, o deputado Professor Lemos direcionou para o discurso do governador Ratinho Junior (PSD) de que a terceirização seria uma “coisa moderna”. “O governador se coloca como se fosse um processo de vanguarda. E isso é fake news. Não tem nada de moderno. É antigo e um modelo perverso que precariza o trabalho. Temos feito críticas, votado contra esses projetos aqui na Assembleia. Inclusive, encaminhamos juntos, medidas judiciais contra essas terceirizações que prejudicam a população do estado do Paraná como a venda da Copel, agora está em curso a venda da Celepar, e já se entregou boa parte da Sanepar”, listou Lemos.

Efeitos da terceirização

“A cada 10 pessoas em condições análogas à escravidão, 9 estão em precarização das condições de trabalho”, trouxe o dado Regiane Soldani, diretora de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da UGT-PR. Ela criticou debates no Congresso Nacional que podem, inclusive, ampliar contratações temporárias por até seis anos em municípios. “Isso acaba com qualquer política pública. A gente precisa ir para outro caminho e construir um projeto de estado. Sem ele, a classe trabalhadora vai seguir sendo massacrada”, avaliou Soldani.

Foi sugerido, pelo presidente da Fetec, Deonísio Schmidt, a criação do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização para tratar de ocorrências como do Banco Santander. Segundo os sindicalistas, enquanto o banco lucra bilhões, ele substitui bancários por trabalhadores terceirizados, sem os mesmos direitos históricos da categoria como PLR, Vale Alimentação e Refeição, auxílio-creche e convenção coletiva e sem valorização. “O Santander eliminou 1.173 empregos e fechou 561 unidades no primeiro semestre de 2025. Enquanto isso, lucrou R$ 7,52 bilhões. A matemática é simples: mais lucro, menos gente”, foi destacado durante a audiência pública.

Já Mariana Bettega Braunert, socióloga, professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e pesquisadora do GETS/CNPq (Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade), abordou a terceirização na Copel, Sanepar e Cohapar. Ela abordou o modelo na estatal paranaense de energia. “A gente acompanhou um processo contínuo de terceirização e substituição da força de trabalho do quadro próprio, em especial da linha de frente. É claramente uma estratégia de custos”, disse a especialista.

Segundo os dados, de 2001 a 2016, a quantidade de terceirizados na Copel cresceu em proporção significativamente maior, que é o dos contratados diretamente, enquanto o número de trabalhadores. O quadro próprio aumentou de aproximadamente 5800 para aproximadamente 8500. Ou seja, nem sequer dobrou. O quadro de terceirizado saltou de 1,5 mil aproximadamente para 5670. Ou seja, o número 4 vezes maior. Em 2001, os terceirizados representavam 20% do total de trabalhadores da Copel e esse percentual foi convertido em 40% em 2016.

“Estamos analisando como ficou esse processo com a privatização da Copel  A pesquisa foi feita antes da privatização, e agora na Universidade, a gente tá com um grupo de pesquisadores dedicados, analisando as mudanças na empresa, das relações de trabalho, após a privatização”, apontou Mariana.

Para Maria Aparecida Bridi, professora da UFPR, doutora em sociologia, vice-presidenta da ABET (Associação Brasileira de Estudos do Trabalho), “as pesquisas mostram que tudo aquilo que eles prometeram não aconteceu. Não trouxe empregos, não melhorou salários, nada. Foi uma proposta vazia e uma iniciativa organizada de ataques aos sindicatos”. Ela mostrou que os efeitos da terceirização são menores salários, menos benefícios, alta rotatividade e menor chance de programar a carreira.

Já o economista Sandro Silva, do Dieese-PR, fez um histórico do avanço das terceirizações no Brasil. Ele destacou os anos 1990, com abertura para o mercado neoliberal. “Isso proporcionou o foco na terceirização. E a nova relação de trabalho teve objetivo de reduzir custo, racionalização da produção e enfraquecimento do meio sindical”, analisou.

Um dos dados que o economista trouxe abordou a terceirização da educação no Brasil. No Paraná, 48% dos docentes estaduais são do quadro próprio, 51% são temporários e cerca de 1% CLT ou terceirizado.

Números que preocupam a presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto. “Os responsáveis por isso são o ex-governador Beto Richa (PSDB) e o governador Ratinho Jr. (PSD), que intensificaram esse modelo. Essa é a concepção deles. A privatização e a terceirização são ideológicas. E, no caso do estado, não tem redução de custos. Pelo contrário, o estado gasta mais e esse recurso não chega ao trabalhador ou ao cidadão. Fica na mão dos intermediários”, disse a presidente, reforçando a terceirização dos funcionários de escola. 

Texto – Manoel Ramires

Foto – ALEP