O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através de liminar no dia (25/03), suspender a cobrança que o Paraná paga mensalmente ao Governo Federal no valor de R$53 milhões, com a condição de que este valor seja investido na Saúde para o combate ao coronavírus. Essa determinação é muito importante, especialmente se considerarmos que o combate ao coronavírus no Paraná, por parte do Governo Ratinho, ainda está andando a passos tímidos.
No dia (14/04), na Assembleia, Arilson Chiorato (PT) apresentou estudo sobre decretos do Governo do Estado de superávit financeiro. Ou seja, que não constavam na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada no ano de 2019 com vigência para 2020. Resumidamente, é “dinheiro novo” que poderia ser gasto nas diferentes frentes do Governo.
Arilson apontou que desse superávit financeiro, apenas R$7,6 milhões foram investidos na Secretaria de Saúde, podendo ser utilizados para o combate ao coronavírus, enquanto R$328 milhões foram destinados para asfalto, através das secretarias SEDU (Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) e SEIL (Secretaria de Infraestrutura e Logística).
Um dia após a denúncia feita pelo Deputado Arilson em sessão da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), de forma a tentar contornar a situação constrangedora diante do exposto, o Governador Ratinho Junior (PSD) anunciou o repasse de R$319 milhões para a Secretaria de Saúde, para o combate ao coronavírus. Acontece que Ratinho não evidencia que este recurso já estava liberado para ser investido desde o dia (25/03) quando foi determinado pelo STF que este recurso deveria obrigatoriamente ser utilizado no combate à pandemia.
No dia (17/04), o Secretário da Fazenda Renê Garcia Junior declarou que está montando uma proposta de ajuste fiscal e que os cortes se darão provavelmente nos programas do Governo e investimentos, dada a baixa arrecadação projetada para os próximos meses em razão da pandemia. Esse estudo acontece tardiamente, uma vez que os impactos estão sendo previstos e analisados diariamente desde o início dos casos confirmados de coronavírus no estado.
Os estudos realizados pelo Secretário, apenas agora, são resultado do Requerimento no 0123076/2020, protocolado pelo Deputado Arilson em (14/03), que requer informações sobre: 1- Remanejamento orçamentário com fins de combate à pandemia; 2 – Demonstração de alocação de recursos desde o início do período de calamidade pública; 3 – Demonstração de novos recursos e explicação sobre os valores.
Informações que podemos ver abaixo no trecho do documento e na íntegra, acessando o link aqui:
- Demonstrar quais foram os remanejamentos orçamentários feitos desde o início da pandemia com objetivo de alocar recursos nas Secretarias Estaduais, para enfrentamento da crise gerada pelo COVID-19 e para o enfrentamento das suas consequências sociais e econômicas.
- Demonstrar os novos recursos alocados – desde o início da declaração de calamidade pública e quarentena – por natureza de despesa, para a finalidade de enfrentamento da crise e de suas consequências.
Arilson aponta preocupação do Governo demorar em tomar decisões: “é lamentável que o Governador tome as medidas necessárias em atraso, nesse caso do repasse do recurso das dívidas da União para o combate ao coronavírus nem foi uma decisão do Governador, ele foi obrigado a fazer isso. As medidas que o Ratinho está tomando, eu enquanto deputado já tinha apontado em Projetos de Lei, requerimentos e nos meus discursos nas sessões da ALEP. Estou torcendo para que a lentidão que o Governo está tendo para tomar essas decisões não resulte no aumento de mortes dos paranaenses”.
