Revisão da NR 36 não pode colocar em risco a segurança e a saúde de trabalhadores de frigoríficos”, alerta deputado Arilson

Após oito anos em vigor, a Norma Regulamentadora 36 (NR 36), principal reguladora da segurança e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas de abate e processamento de carnes e derivados, corre o risco de ser alterada. A revisão, que está em discussão desde 2020 pelo Governo Federal, coloca em xeque, por exemplo, a pausa para a recuperação térmica e foi tema de audiência pública na última terça-feira (30/11) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A audiência foi comandada pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e reuniu também os parlamentares, Luciana Rafagnin, professor Lemos e Tadeu Veneri, ambos do PT, representantes de diferentes esferas do Ministério do Trabalho, sindicalistas, profissionais da área da saúde e empresários do setor.

Ao final do debate ficou decidido que será enviado um relatório que demonstra divergência de posições entre as empresas do setor e representantes dos trabalhadores ao Ministério do Trabalho e Previdência, Câmara e Senado federais, além do gabinete da Presidência da República.

“Percebemos divergências entre as falas, o que revela a necessidade de aprofundamento sobre o tema. O que não pode ocorrer é a perda de direitos. Uma possível revisão da NR 36 não pode colocar em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores de frigoríficos”, alerta o deputado Arilson.

De acordo com o médico do Trabalho, Roberto Ruiz, membro da comissão de criação da NR 36, em 2014, antes da regulamentação da norma os acidentes de trabalho ocorriam em número muito elevado. “Temos dados que afetava a gestação das mulheres, dada à agressividade dos ambientes de trabalho nos frigoríficos que tem condições difíceis e insalubres”, pontuou.

Para o juiz do Trabalho, Paulo da Cunha Boal, mesmo com a NR 36, os acidentes de trabalho continuam frequentes no setor frigorífico. “O que chega à Justiça de Trabalho são lesões gravíssimas relacionadas efetivamente à função. Quando o governo aponta tentativas de mudança, temos que ser pessimistas e olhar com extremo cuidado. Propõe-se a alteração que afeta a vida de milhares de trabalhadores com uma consulta pública de um mês”, reclamou.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, Diego Marcel Alfaro, números do serviço de inspeção federal demonstram que o setor frigorífico tem impacto nas ocorrências de acidentes de trabalho. “São mais de quatro mil comunicações no setor de produtos alimentícios em 2020. O frigorífico é ambiente hostil de trabalho, com muito calor ou frio, insalubre, com bactérias e vírus contaminantes, úmido e cheiro muito forte”, explicou.

Reabertura da Consulta Pública

O deputado Arilson afirmou que uma moção pública será colocada à disposição para assinatura dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná “visando reabertura da consulta pública, visto o pouco tempo para discussão do tema”. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou aviso de consulta pública no período de 8 de outubro a 8 de novembro.

Fonte – Assessoria do deputado Arilson Chiorato com ALEP