Nesta quarta-feira (30/08), o deputado Arilson Chiorato (PT) levou à Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dados sobre a renúncia fiscal na gestão Ratinho Júnior (PSD). O parlamentar revelou o acréscimo expressivo do valor que o Estado abre mão. Em 2020, a renúncia fiscal foi de R$ 4 bilhões. Este ano, o número vai saltar para a casa dos R$18 bilhões, o que significa um aumento de mais de 300%. Por outro lado, o número de empresas beneficiadas permanece o mesmo, ressaltou em sua fala.
Na avaliação do deputado Arilson é preciso investigar qual foi a contrapartida feita por essas empresas, como ampliação do quadro de colaboradores, para justificar o acréscimo do valor da isenção fiscal. “Precisamos de transparência neste processo. A liberação dos dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), depois de dois anos de cobranças incessantes ao Governo do Paraná, foi um avanço, pois agora sabemos quem são as empresas beneficiadas. Porém, precisamos ir além, precisamos saber quais critérios foram seguidos para que essas empresas não só continuassem na lista, mas terem o benefício ampliado”, cobrou.
O questionamento do parlamentar seguiu e confrontou o discurso do Governo do Estado, que se diz sem “caixa” para atender as reivindicações dos servidores, uma vez que hoje, quarta-feira (30/08), é um marco de luta para os educadores do Paraná. Servidores acompanharam a sessão plenária. “A renúncia fiscal é uma escolha política. Um seleto grupo é beneficiado com bilhões, já outro não é nem recebido no Palácio do Iguaçu. Parte dos desprestigiados estão aqui, os servidores da Educação, assim como a população mais pobre do estado, que, a cada dia, vê o serviço público ser ceifado”, comentou.
“E não é só a Educação que pede socorro, os policiais também são mal remunerados, trabalham em defasagem na rua. Ou seja, segurança pública com problema. A saúde também vai mal. Antes, eram quase 11 mil servidores, hoje o sistema atua com cerca de 5 mil. Tudo isso é resultado de uma escolha política, que privatizou hospitais e usou o dinheiro para renúncia fiscal. Uma coisa está interligada a outra”, sintetizou.
O deputado Arilson, em seu discurso, pediu tratamento isonômico a todos os setores. “Precisamos do mesmo tratamento das empresas da renúncia fiscal aos servidores. O aumento que os servidores reivindicam é menor que a renúncia fiscal, não que a renúncia não seja importante, mas o estado precisa ser tratado de forma igualitária. Precisamos encontrar uma alternativa para que ocorra a reposição salarial e também dos quadros do funcionalismo público, senão vamos ceifar o Paraná. Não existe estado sem servidor”, disse.
Como exemplo de serviços públicos ceifados, o deputado Arilson citou, além da precarização da educação, saúde e segurança, o impacto da privatização da Copel. “Em menos de um mês já percebemos a mudança no tratamento dos consumidores. Recebi a denúncia de uma pessoa que não conseguiu pagar a conta de luz e, em 20 dias, teve o nome inserido no Serasa. O mercado não tem sensibilidade na prestação de um serviço essencial para se viver com dignidade. Precisamos ser vigilantes e não permitir que os serviços essenciais e públicos desapareçam. A luta continua”.
