Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT) cobrou transparência do Governo do Estado na divulgação dos beneficiários pela política de renúncia fiscal, que vai deixar de cobrar R$ 17,4 bilhões em impostos em 2022. O parlamentar avalia que o governo está descumprindo a lei ao não divulgar a lista de empresas beneficiárias e anunciou que a Oposição vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a publicação das informações.
“A sociedade exige transparência. O governo vive dizendo que representa a ‘nova política’, governo do ‘compliance’, ‘governo 5.0’, mas não tem transparência devida com o dinheiro do povo. Que ‘nova política’ é essa que não quer revelar quem são os verdadeiros beneficiários pela desoneração tributária? Quem vai deixar de pagar R$ 17 bilhões em impostos? O que o governo tem a esconder?”, questionou.
O deputado explicou que renúncia fiscal acontece quando o governo abre mão de receber dinheiro de impostos de determinadas empresas, que o próprio Estado escolhe quais são, e que a política impacta diretamente na redução de recursos disponíveis para investimentos em saúde, segurança, educação, e outros serviços públicos. Em 2022, ao deixar de cobrar mais de R$ 17 bilhões em impostos, o Paraná terá a maior desoneração tributária da história.
“Renúncia fiscal significa abrir mão de receber dinheiro que deveria ser investido em segurança pública, em saúde, em educação. E destinar esse dinheiro para megaempresários, significa menos dinheiro para quem precisa, e mais dinheiro para os ricos comprarem jatinho. A política de renúncia tributária do Paraná corresponde a 114 dias da arrecadação do Estado. Quase quatro meses da arrecadação vai para o bolso de grandes empresas, que ninguém sabe quais são!”, criticou.
Ele anunciou que os deputados de Oposição vão apresentar amanhã (12/04) um projeto de lei que regulamenta a divulgação das informações dos beneficiários pela renúncia fiscal.
“O governo diz que não divulga os nomes dos beneficiários porque isso fere o sigilo fiscal, mas o Código Tributário é claro ao dizer que não é vedada a divulgação de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica”, pontua.
Na avaliação do deputado Arilson, o Paraná não está cumprindo a lei. “Estamos apresentando um projeto de lei que visa trazer transparência nessas informações, que sejam divulgadas e disciplinadas. A ideia é fazer com que a Secretaria da Fazenda divulgue estas informações, para que a população do Paraná tenha acesso a quais empresas são beneficiadas com tanto dinheiro. Não dá para abrir mão de R$ 17 bilhões, tirar dinheiro da população, tirar dinheiro das prefeituras, e não saber se isto está realmente sendo favorável ao Paraná ou não”, argumentou.
Foto: Orlando Kissner/Alep
