O deputado Arilson Chiorato assinou no dia (26/05), Projeto de Lei que visa estabelecer critérios para entregas realizadas através de ciclo, ou seja, equipamentos de transporte com de pelo menos duas rodas que utilizem propulsão humana, com ou sem auxílio de motor elétrico. O Projeto é assinado por quatro deputados e de iniciativa do Deputado Goura (PDT).

As medidas expressas no Projeto visam garantir melhores condições de trabalho para os entregadores, para diminuir a exposição ao perigo e também cuidado com a saúde, regulamentando, por exemplo, o peso que estes podem carregar. Assim como estabelecer a disposição de materiais de segurança por parte das empresas.

O Projeto proíbe o transporte de cargas que ofereçam perigo ao entregador e às pessoas que estiverem ao redor, como por exemplo explosivos; Fixa que os entregadores podem carregar em suas mochilas, peso de no máximo 5 quilogramas e no meio de transporte 20 quilogramas; Determina que as empresas que fornecem serviço de entrega disponibilizem capacete, colete luminoso, dispositivos de sinalização, campainha e filtro solar; Determina que as empresas em municípios com mais de 100 mil habitantes ofereçam espaço físico seguro para os entregadores carregarem o celular, tomarem água e fazer uso de banheiro.

Arilson defende que “é muito importante que este projeto seja aprovado. Vivemos em uma sociedade capitalista onde cada vez mais diminuem os números de emprego formal, as pessoas precisam buscar alternativas de trabalho. As entregas por meio de bicicleta é uma dessas alternativas e atinge principalmente os jovens. Essas empresas utilizam da mão de obra e grande esforço físico dos entregadores, por isso precisam disponibilizar os equipamentos de segurança. Não podemos aceitar que os entregadores carreguem muito peso, hoje são jovens, mas daqui algum tempo certamente terão sequelas. A regulamentação desse serviço é fundamental”.