Considerando o momento atípico que estamos enfrentando mundialmente, de pandemia da COVID-19, se faz necessário pensar formas de suavizar os impactos da crise emocional e financeira das famílias. No Brasil e também no Paraná essas medidas ainda estão correspondem à real demanda dos cidadãos, as decisões até o momento ainda são restritas, quando deveriam ser amplas e abrangerem grande parte da população.

Neste sentido, o Deputado Arilson Chiorato (PT), apresentou na segunda-feira (20/04) Projeto de Lei que visa parcelar as dívidas de água, luz e gás referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 para quaisquer clientes pessoa física, independente de renda individual/familiar. Para pessoas jurídicas, o projeto prevê parcelamento para microempreendedores individuais, e empresas e micro, pequeno e médio porte. As tarifas de consumo parceladas só começarão a ser cobradas após 3 (três) meses de carência, que serão contados a partir do fim do período de calamidade pública.

O projeto ainda assegura que as concessionárias de energia elétrica, de água e esgoto e gás serão proibidas de realizar protesto em cartório referente ao consumo de janeiro de 2020 até o fim do período de calamidade pública. Dessa forma, nenhum cidadão paranaense que seja cliente das concessionárias públicas que oferecem estes serviços poderão ter seus nomes negativados por atraso de fatura.

Arilson se mostra decepcionado com a gestão das empresas públicas, que segundo ele se preocupam mais com o bem estar dos acionistas. “É lamentável que eu precise entrar com um projeto na Assembleia para evitar que as pessoas sejam levadas ao SERASA por não conseguirem pagar as contas duranta a pandemia. A SANEPAR e a COPEL são empresas públicas e isso é função social dessas empresas, elas precisam garantir que a população viva com dignidade. Mas a gestão das empresas e a visão do Governador é que essas empresas devem dar lucro aos acionistas” comenta o deputado.

Acesse o projeto na íntegra clicando aqui.