Considerando o momento atípico que estamos enfrentando mundialmente, de pandemia da COVID-19, se faz necessário pensar formas de suavizar os impactos da crise econômica que atingem as empresas. No Brasil e também no Paraná essas medidas ainda não correspondem a real demanda dos empresários, as decisões até o momento ainda são restritas, quando deveriam ser amplas e abrangerem grande parte dos empregadores, buscando dar condições para que as empresas se mantenham e que possam também manter os empregos.
Neste sentido, o Deputado Arilson Chiorato (PT), apresentou na segunda-feira (20/04) Projeto de Lei que visa parcelar as dívidas de água, luz e gás referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 para microempreendedores individuais e empresas de micro, pequeno e médio porte, assim como para pessoas físicas, independente de renda individual/familiar.
De acordo com o projeto as tarifas de consumo parceladas só começarão a ser cobradas após 3 (três) meses de carência, que serão contados a partir do fim do período de calamidade pública. O projeto ainda assegura que as concessionárias de energia elétrica, de água e esgoto e gás serão proibidas de realizar protesto em cartório referente ao consumo de janeiro de 2020 até o fim do período de calamidade pública. Dessa forma, nenhuma pessoa física ou jurídica paranaense que seja cliente das concessionárias públicas que oferecem estes serviços poderão ter seus CPFs ou CNPJs negativados por atraso de fatura.
Arilson se mostra decepcionado com a gestão das empresas públicas, que segundo ele se preocupam mais com o bem estar dos acionistas. “É lamentável que eu precise entrar com um projeto na Assembleia para evitar que as empresas sofram protesto por não conseguirem pagar as contas duranta a pandemia. A SANEPAR, a COPEL e a COMPAGAS são empresas públicas e isso é função social dessas empresas, elas precisam garantir que a população viva com dignidade e para isso devem se solidarizar com os empregadores que não estão conseguindo trabalhar durante a pandemia ou que tiveram queda em seus lucros. Mas a gestão dessas empresas públicas e a visão do Governador é que elas devem dar lucro aos acionistas” comenta o deputado.
