O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), apresentou esta semana, junto do deputado Goura (PDT), o Projeto de Lei 686/2019, que obriga a constituição e manutenção de um cadastro público sobre as informações de licençamento ambiental, desmatamento e queimadas no Estado.

Para Chiorato, é imprescindível buscar o máximo de transparência das informações oara uma gestão eficiente do patrimônio socioambiental.

“É preciso termos esse banco de dados, disponível para toda a população através da internet. Isso deve proporcionar, além de outras coisas, a participação da sociedade na denúncia de prátias irregulares em apoio à fiscalização do Estado”, salienta.

O deputado ainda ressalta a importância desse trabalho no auxílio à atuação do Estado no setor.

“As atividades de licenciamento, planejamento de interferência autorizadas nas propriedades rurais através de queimadas, cadastro socioterritorial e regularização fundiária demandam intenso trabalho e são chaves na atuação governamental”.

O PL, que foi protocolado no último dia 11, está tramitando na Casa e deve ir a plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Assessoria de Comunicação