Através do Projeto de Lei 778/2019, o deputado estadual Arilson Chiorato propõe que os moradores de municípios que sediam praças de pedágio sejam isentos do pagamento da tarifa.
(Foto: Reprodução/ Debate PR)
O projeto, que foi apresentado esta semana, pede a isenção do pagamento de pedágio para os veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou municípios limítrofes às praças de pedágio.
“Estamos propondo algo que já deveria ser feito há muito tempo. É inadimissível que moradores do município paguem a tarifa, bem como profissionais e empresas que precisam circular diariamente”, salienta Chiorato.
No projeto, o deputado também aponta os critérios para que a isenção possa ser concedida a quem realmente precisa. Um dos critérios é comprovar a residência ou estabelecimento no município que possui praça de pedágio.
A propriedade do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo registro no município ou municípios limítrofes também é um dos requisitos.
Para comprovar a residência no município, o procedimento é básico, bastando apresentar tarifa de água, luz, gás ou documento oficial que comprove. Já a propriedade do veículo é comprovada pelos documentos do Detran.
“Consideramos este projeto muito importante para milhares de famílias paranaenses que são prejudicadas pelo simples fato de residir em um município que conta com praça de pedágio, as pessoas não podem ser penalizadas por isso. Sendo que muitas vezes precisam atravessar o pedágio para trabalhar em outras cidades, estudar, ou até mesmo ir ao médico”, afirma.
O projeto já está tramitando na Casa. Após ser apreciado na Comissão de Contituição e Justiça (CCJ) deve ir a plenário para aprovação dos demais deputados. Chiorato acredita que o projeto seja de interesse de todos os paranaenses.
“Acredito que os demais colegas deputados vão apoiar esta iniciativa, tendo em vista o quanto esse abusivo pedágio que temos no Paraná é absurdo e injusto. Sem falar do alto custo das tarifas que correspondem a esse modelo de contrato, que ainda bem, está chegando ao fim”, finaliza Chiorato.
Por Louan Brasileiro, da Assessoria de Comunicação
