Após ouvir diferentes setores em 18 audiências públicas realizadas por diversas regiões do Paraná, as sugestões colhidas foram encaminhadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar do envio, a maior parte das reivindicações ficou de fora do novo plano de concessões das rodovias paranaenses encaminhado na semana passada pela ANTT para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O fim do atual contrato de pedágio encerra no próximo dia 27 de novembro. “Um novo contrato não entrará em vigor no dia 28 agora porque a Frente Parlamentar sobre o Pedágio expôs várias falhas no projeto proposto, além de ser altamente nocivo à competitividade econômica do Paraná. Porém, o que chamou a atenção foi ver que o plano de outorga encaminhado ao TCU não atendeu pedidos básicos da sociedade paranaense”, ressalta o deputado Arilson Chiorato (PT) e coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
“O projeto apresenta um contrato de 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. É muita irresponsabilidade e descaso com o povo paranaense que já sofreu ao longo dos últimos 24 anos com um pedágio caro e ineficiente. Não vamos aceitar esse absurdo”, garante o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado Arilson, algumas ações serão realizadas como uma audiência está marcada para a próxima terça-feira, dia 23. Na ocasião, um estudo deverá ser divulgado sobre o tema pelo Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná, que foi contratado pela ALEP para fazê-lo. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) deverá analisar os novos contratos.
Número de praças de pedágio permanece
Outro ponto que chamou a atenção no plano de concessão enviado pela ANTT ao TCU é o número de praças e também locais. “Em mais de uma situação, representantes do governo tanto estadual quanto federal chegaram a garantir que algumas praças teriam sido alteradas de lugar, mas o que vimos não é isso”, afirma o deputado.
Um exemplo é o caso da praça de Califórnia, no Vale do Ivaí, que causou indignação em moradores de vários municípios da região. Na nova proposta, a praça aparece no mesmo local e com uma tarifa base de R$ 11,03 e a partir do segundo ano e no término R$ 15,85.
Outra praça que causou indignação é a que está prevista entre Toledo e Cascavel, com tarifa base de R$6,98. A praça de Londrina, também está mantida na PR-445.
“Precisamos discutir seriamente o pedágio e não aceitar o que sai na mídia apenas, pois é comum encontrar outra versão nos documentos. Vamos cobrar, a partir do dia 27, o fornecimento dos serviços básicos nas rodovias, como socorro médico, guincho e manutenção”, afirma.
