Governo Ratinho Jr convoca votação com pouca divulgação; deputados afirmam que o “Parceiro da Escola” tenta impor a venda da gestão escolar ignorando decisões anteriores
A nova consulta pública do programa “Parceiro da Escola”, convocada para essa segunda (17) e terça-feira (18), volta a colocar em votação 96 escolas que já haviam rejeitado o modelo no ano passado. A falta de divulgação gerou reação imediata da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O Líder da Oposição e presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato (PT), afirmou durante a sessão plenária desta segunda-feira que o Governo Ratinho Jr. tenta avançar sobre a educação pública sem transparência. Para ele, a convocação às pressas indica tentativa de reduzir participação da comunidade e facilitar a aprovação do programa. “As escolas disseram ‘não’. O governo quer transformar esse ‘não’ em silêncio”, destacou.
O deputado Arilson afirmou que a educação se tornou alvo central de governos que buscam controlar o debate público. Ele disse que a escola pública forma consciência crítica e fortalece a democracia, dois elementos incompatíveis com projetos que dependem da desinformação.
O parlamentar destacou ainda que a escola desenvolve pensamento próprio, autonomia e capacidade de questionar estruturas de poder. “O conhecimento liberta. E quem pensa não aceita manipulação. Por isso, a educação incomoda quem quer um Estado submisso a interesses privados”, afirmou.
Conforme o deputado Arilson, enfraquecer a escola pública abre caminho para a entrega de patrimônio público a grupos econômicos. “A venda das escolas faz parte de algo maior: a venda do próprio Estado. É um processo planejado e contínuo”, disse.
Venda da gestão escolar e contestação jurídica
O Líder da Oposição relacionou a ofensiva na educação ao conjunto de vendas e concessões realizadas pelo governo. Ele lembrou a venda da Copel Telecom, da Copel, da Compagas e o plano de vender a Celepar, responsável por dados sensíveis da população. Citou ainda concessões do Porto de Paranaguá e do Canal da Galheta.
O parlamentar afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante gestão democrática e não prevê modelos como o proposto pelo governo. Ele destacou que o programa também é alvo de contestação jurídica: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PT, PSOL e PCdoB tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o modelo viola a LDB e o princípio da gestão democrática. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo e considerou o programa inconstitucional.
O deputado Arilson também mencionou problemas já identificados em escolas que receberam o modelo: falta de profissionais, improviso de aulas e denúncias de discriminação e assédio. Ele ainda afirmou que a disputa não se limita à gestão escolar. Para ele, está em jogo o projeto de sociedade que o Paraná deseja construir. “Escola não é ativo. Escola não é mercadoria. É direito do povo. E direito não se vende”, declarou.
Lemos alerta para queda na qualidade do ensino
A avaliação foi compartilhada pelo vice-líder da Oposição na Casa, deputado Professor Lemos (PT), que destacou o risco direto à qualidade do ensino. De acordo com ele, a venda da gestão escolar compromete o futuro dos estudantes e favorece interesses privados.
“A tentativa absurda do Governo Ratinho Jr. de vender as escolas públicas do Paraná por meio do programa ‘Parceiro da Escola’ representa um ataque direto à educação pública. Transformar escolas em negócio entrega o futuro dos estudantes aos interesses privados, enfraquece a comunidade escolar e ignora o papel do Estado em garantir ensino de qualidade. É preciso defender a escola pública, gratuita e democrática. Somos contra.”
Luciana Rafagnin cobra respeito à decisão das comunidades
A deputada Luciana Rafagnin (PT), Líder do Bloco PT-PDT na Alep, também se manifestou contra a nova consulta. Ela afirmou que a educação é um serviço essencial e, por isso, deve ser responsabilidade direta do Governo do Estado.
“A educação é um serviço essencial. Por isso, é responsabilidade do Governo do Estado – responsabilidade direta do governador. Não podemos concordar que a educação seja privatizada ou transformada em modelo cívico-militar.”
Luciana defendeu que a consulta pública só tem sentido se houver respeito à decisão das comunidades. “O que não pode acontecer é a escola dizer ‘não’ e o governo insistir, tentando impor um modelo rejeitado pela comunidade. Isso é inaceitável.”
A parlamentar reforçou que a gestão democrática precisa ser preservada: “Quando o povo diz ‘não’, não é não. É preciso respeitar a vontade da comunidade escolar e defender a gestão pública, democrática e de qualidade para todas e todos.”
Ana Júlia denuncia quebra de compromisso e reconsulta antidemocrática
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou que o Governo Ratinho Jr. quebrou o compromisso de não submeter novamente à consulta escolas que já haviam rejeitado o modelo. Ela lembrou que unidades que disseram “não” ao “Parceiro da Escola” no ano passado voltaram à votação, o que, para ela, demonstra desrespeito à palavra dada pelo secretário de Educação. A parlamentar também criticou a falta de transparência nos valores repassados às empresas que administram escolas já incluídas no programa, apontando que os recursos aumentaram sem melhorias proporcionais na estrutura ou no atendimento.
Ana Júlia encerrou sua fala afirmando que o governo tenta impor um modelo rejeitado pela comunidade escolar. Para ela, a reconsulta evidencia o caráter antidemocrático do processo. “As escolas disseram não. E não é não. O governo precisa respeitar estudantes, famílias e profissionais da educação”, declarou.
