Visando garantir direitos e valorizar os servidores públicos, os deputados de Oposição/Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa (Alep) apresentaram um pacote de mais de 30 emendas aos projetos do governo do Estado que tratam da revisão geral anual dos servidores e da reestruturação nas carreiras de diversas categorias, como Polícia Civil, servidores da saúde, técnicos universitários e Polícia Científica.
Nas emendas, os deputados propõem mudanças para aumentar o índice da recomposição da inflação, além de correções nos projetos que tratam da reestruturação das carreiras. Os projetos foram aprovados hoje (3) em primeira discussão e, em seguida, receberam emendas. Na constitucionalidade, a bancada votou a favor das matérias, com exceção do PLC 5/23, que trata da reestruturação das carreiras da Polícia Civil.
Em discurso na tribuna, os parlamentares cobraram valorização e exigiram respeito do governo Ratinho Jr. com o funcionalismo. “É muito mais do que dinheiro, do que correção, ou uma briga salarial e sindical. Estamos falando de respeito com funcionários concursados. É o bom atendimento de quem cuida das nossas crianças nas escolas, de quem atua nas ocorrências policiais na madrugada. Cada um de vocês representa o Estado do Paraná. Temos uma data-base atrasada em mais de 42% e não há restruturação de carreira que corrija esse abismo, com progressões congeladas”, afirmou o deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição.
Data-base – O governo propôs, no PL 532/23, a recomposição salarial de 5,79% para os servidores do Poder Executivo. No entanto, 3,39% desde índice é referente a um residual de 2016, já garantido por determinação legal e judicial. Ou seja, diante de perdas acumuladas de 42%, o governo propõe um reajuste de apenas 2,4%, a partir de agosto.
A bancada apresentou emenda para excluir do índice de 5,79% o percentual de 3,39%, considerando que já é devido pelo Estado e não deve integrar a revisão geral de 2023. Os deputados também propõem implementar o índice de 5,79% de forma retroativa a 1º de maio – o projeto prevê o pagamento apenas a partir de agosto.
Além disso, os deputados apresentaram emendas para manter o dia 1º de maio como data de referência para a concessão da data-base – o governo revoga a data de referência; além de propor a equiparação no reajuste do Executivo com os servidores dos demais Poderes, de 12,13%.
“O governador anuncia uma data-base de 5,79%, sendo que 3,39% é referente a uma dívida judicial do ano de 2016. Ou seja, uma data-base de apenas 2,40%. O Paraná não paga a data-base, mas abre mão de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal para o grande negócio”, criticou o deputado Arilson Chiorato, vice-líder da Oposição.
“Nós apresentamos emendas para corrigir distorções e esperamos que o governo as acate. Queremos que todos os servidores tenham 12% de data-base, como teve o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário. Não dá para tratar categorias de forma diferente”, completou.
O deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, destacou que o Estado tem condições financeiras e orçamentárias para pagar o que deve aos servidores. “A proposta de reposição do governador precisa ser corrigida porque o Estado tem margem financeira para conceder o reajuste devido. O próprio Executivo, no projeto de lei que trata dos servidores fazendários, afirma que com o aumento de 18% para 19% do ICMS, o Estado terá arrecadação a mais de R$ 1,1 bilhão por ano. Ou seja, o governo tem condições de pagar o que deve ao funcionalismo. O governo estadual precisa tratar os servidores e servidoras com o devido respeito”.
Texto – Liderança da Oposição
