Os deputados de Oposição na Assembleia Legislativa (Alep) saíram em defesa dos servidores públicos e votaram contra o projeto de lei 141/2021, do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Colocada em votação em primeira discussão, a LDO recebeu 38 votos favoráveis e 8 contrários. Ainda na de segunda-feira (05/09), o projeto foi aprovado em segunda discussão e redação final.
Líder da bancada, o deputado Arilson Chiorato (PT) fez uma consideração aos servidores públicos, afirmando que o governo Ratinho Jr. ainda não entendeu a “importância” do funcionalismo para a sociedade, pois são os servidores que levam os serviços públicos à população. Ele ainda destacou que a LDO é um “cheque em branco” para o governo modificar 40% do orçamento de 2023, algo inaceitável.
“É um governo que não ouve a população. Votaremos contra a LDO pela desconformidade técnica, pela falta de discussão com a sociedade, pela inconsistência e falta de verdade nos números, pelo aumento de 5% para 15% para abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo. É um cheque em branco! Estamos autorizando o governo a mudar mais de 40% do orçamento sem conversar com o povo e sem autorização da Assembleia. O governo quer usar o orçamento para o que bem entender, e isso não quer dizer mais dinheiro para a segurança, saúde, educação, não quer dizer dinheiro para pagar a data-base do funcionalismo, conceder aumento aos servidores públicos”.
Líder do PT, o deputado Tadeu Veneri disse que os servidores públicos estão passando por um dos períodos mais difíceis de toda a história recente do Paraná.
“Nós sabemos como tem sido difícil a vida do funcionalismo público nos últimos seis anos. A verdade é que hoje os servidores passam por um dos períodos mais difíceis de toda a história recente do Paraná. São os servidores que fazem com que o Estado funcione. Talvez o governador não saiba disso, talvez ele não queira saber disso. Talvez o governador prefira ter um superavit como teve o ano passado no valor de R$ 8 bi para aplicar em outras coisas. Até quando a educação, a saúde, a segurança pública, a pesquisa, as universidades, até quando vão aguentar? Eu quero dizer que nós estaremos sempre junto com os servidores. Nós dependemos do serviço e do servidor público, sem isso não há Estado.”
O deputado Professor Lemos (PT) destacou a luta incansável dos servidores e servidoras que acompanharam a discussão e votação da LDO e lamentou que a proposta não prevê recursos para áreas que são essenciais para a sociedade.
“A LDO não está prevendo recursos suficientes para áreas que são essenciais, não está prevendo a reposição salarial para os servidores e servidoras. Não podemos votar a favor da lei nestes termos. Nós apresentamos emendas que foram trazidas pelo Fórum Estadual dos Servidores mas elas não foram acolhidas. Por isso nós da oposição vamos votar contra. Esta lei não traz as diretrizes necessárias para um orçamento justo para a nossa população”.
Além disso, Lemos destacou ainda que, ao mesmo tempo em que o governo beneficia grandes empresas com a renúncia fiscal de R$ 16 bilhões para o ano que vem, não respeita os direitos e não valoriza os servidores públicos.
“Vamos votar contra porque o governo está prevendo fazer uma renúncia fiscal de R$ 16 bi para o ano que vem. Quer fazer a isenção fiscal sob sigilo, para que ninguém conheça as empresas que serão beneficiadas. São 16 bi para grandes empresas, para multinacionais, e esse dinheiro faz falta para a segurança, para a saúde, para a assistência social, para a educação, faz falta para recuperar os salários dos servidores.”
