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O risco do desmonte das políticas públicas

Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR

O país tem enfrentado nos últimos anos o aprofundamento da política de desmonte dos serviços e políticas públicas. O Golpe contra a Dilma tinha este como um de seus objetivos, a redução das políticas sociais, mas o Governo Bolsonaro conseguiu ampliar ainda mais esta agenda que destrói direitos.

O Governo anterior foi prejudicial para diversas políticas, mas diferente do que vemos agora, tinham como justificativa a pauta econômica. Hoje, e desde as eleições de 2018, temos percebido que tem ganhado força o debate de desqualificação de tais políticas, de forma que incentive seu público a desmoralizar aqueles que se beneficiam de tais programas e iniciativas, e também aqueles que as defendem.

O interesse no fundo deste objetivo é a manipulação ideológica que busca demarcar a ideia de “nós” contra “eles” e com isso potencializar a polarização política. Além de fazer com que sua base social possa justificar moralmente a redução de tais políticas que estavam consolidadas em nossa sociedade.

Nas últimas semanas vimos reacender o debate sobre a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Destaco o fato da disputa de narrativa que o Governo Bolsonaro tem feito, porque ela é fundamental para os debates que estão aparecendo e que têm ganhado adeptos.

Neste caso da PEC 206 que visa a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Percebam que este é um tema que já estava consolidado e que não voltou a ser debatido por uma necessidade econômica, mas porque ao longo dos anos as universidades públicas vêm sofrendo ataques.

Há uma estratégia que primeiro desinforma e incentiva que um grupo desejado de pessoas comece a questionar, a criticar e desqualificar as universidades públicas.

Parece absurdo ouvirmos que as universidades só estão servindo para ensinar ideologia de gênero. Mas há realmente quem acredite nisso.

E é quando isso acontece, quando o debate moral está inflado, que aproveitam para pautar questões sobre debates um tanto quanto nebulosos. Porque apenas agora decidiram reconsiderar a cobrança de mensalidades? Porque as universidades estão no centro de uma guerra ideológica que acaba as fragilizando.

Mas este é apenas um exemplo. Outro pode ser o desmonte da saúde pública. Durante a pandemia, o Governo defendeu abertamente que era contrário às medidas de proteção social. A obrigatoriedade do uso de máscaras é um exemplo.

Faço essa consideração porque no Brasil a Saúde é um dos pilares da Proteção Social. Ou seja, o presidente do país e seu governo agiram contra algo consolidado. Mas por que será que fazem isso?

Justamente porque querem incentivar um determinado grupo de pessoas a criticarem e se oporem a uma compreensão que até então não estava sendo questionada. Afinal, as políticas de Proteção Social foram instituídas pela maior representação democrática de nosso país, a Constituição Federal.

Ao fazer com que os cidadãos questionem o formato de saúde exercido pelo Estado, o governo consegue ganhar sua aprovação ao rever investimentos ou a tomar posições que desamparem os incisivos, pois estes já não acreditam no caráter protetivo do Estado em relação à Saúde.

A última do Governo Federal é tentar desobrigar os investimentos do Pré-Sal na Saúde, assim como antes e durante a pandemia cortou recursos para a Saúde. Para ter coragem de defender algo assim, especialmente quando se busca a reeleição, é porque sabe que tem um público cativo que enxerga políticas públicas como assistencialismo e isto, graças a identificação de uma agenda que não prioriza as pessoas.

Pelo contrário, a agenda do Governo tem como prioridade as privatizações, o desmonte dos serviços públicos e a desinformação.

No Paraná, muitas agendas são comuns entre os Governos Federal e Estadual, o que é um risco ainda maior aos paranaenses, porque o esforço para que as atrocidades aconteçam conta com a força da máquina pública local.

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