A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal, realizou nesta sexta-feira (26) mais uma audiência pública para ouvir a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada das cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira, na região dos Campos Gerais. Para os moradores da região, a nova modelagem prejudica o desenvolvimento dos Campos Gerais, inserida no Lote 3 de concessão, que abrange cerca de 560 quilômetros de estradas.
O prefeito de Ortigueira, Ary de Oliveira Matos, exemplificou o sentimento da população. Ele afirmou que o novo modelo de pedágio vai frear o desenvolvimento dos Campos Gerais. “Estamos no centro de ligação entre o norte e o sul do Estado. A cidade é um polo da indústria de tijolos. Também temos a pecuária, a produção de soja, a agricultura. Precisamos transportar toda esta produção. Até Apucarana, por exemplo, já são três praças. Podemos ter mais duas. Isto vai tornar inviável escoar a nossa produção. Com mais praças não vamos chegar ao desenvolvimento”, disse.
Além das cinco praças já existentes, o Lote pode ganhar mais dois novos pedágios, em Londrina e em Apucarana/Califórnia. Na praça de Ortigueira, por exemplo, a tarifa atual é de R$ 11,90. A tarifa proposta pelo novo modelo é de R$ 8,92. Após a duplicação, com o degrau tarifário, o preço pode chegar a R$ 12,49. O trecho abrange as rodovias BR-376, BR-369, PR-323, PR-445, PR-090 e PR-170, que atravessam os Campos Gerais e o Norte do Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que a Rodovia do Café é um grande exemplo de que a modelagem colocada pelo Governo Federal é semelhante ao pedágio atual. “Deveríamos ter a duplicação total da Rodovia do Café. Hoje, temos trechos que não foram feitos e que a população já pagou. Com o novo modelo, vai ter de pagar de novo”, afirmou.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), recordou que o grupo de trabalho tem rodado todo o Paraná para debater a proposta. “Este é um tema polêmico. Por exemplo, aqui na região temos trechos com obras em execução e outros que não serão realizados. Queremos ouvir a sociedade civil para discutir assuntos como o degrau tarifário e a falta de transparência no processo”, avaliou.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de uma audiência totalmente remota na cidade de Umuarama. Na próxima quinta-feira (01), está marcada uma nova reunião remota para discutir a situação da região de Paranavaí, às 9 horas.
Debate – Representantes de vários setores da sociedade civil de municípios da região dos Campos Gerais participaram da reunião do grupo de trabalho. Roberto Barbosa, do Conselho de Leigos da Igreja Católica, comentou que a entidade elaborou uma carta com sugestões para o novo modelo. “Queremos mais investimentos nas estradas e mais segurança para os usuários. Também precisamos de mais transparência na licitação, conhecendo o cronograma de obras”, enumerou.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
Fonte – Alep
