Por Arilson Chiorato

Hoje, no dia Nacional do Movimento Municipalista, faço uma reflexão acerca de um projeto que visa fundir municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do 10% da receita total. Na prática, extingue os pequenos municípios porque não têm “lucro”. Desconsiderando qual o fundamento de um município, a territorialidade, a cultura e sua história.

Essa proposta absurda, é de um senador paranaense, Orivisto Guimarães, que desconhece a realidade dos pequenos municípios e as necessidades de seus munícipes. É preciso considerar inclusive o processo de emancipação dos distritos, que buscam o fortalecimento das políticas públicas e do desenvolvimento territorial. Se os municípios são constituídos para atender as necessidades dos cidadãos, por que extingui-los? É um claro retrocesso, os distritos geralmente estão à margem da distribuição dos recursos.

Além disso, o Estado deve garantir que os cidadãos vivam com dignidade, e ter fácil acesso aos serviços públicos é essencial para que isso aconteça.

Estes municípios são pequenos núcleos urbanos, mas grandes em riquezas naturais e produção agrícola e agropecuária. No Brasil são 1.252 municípios que se enquadram nas características apresentadas pelo projeto e poderiam ser extintos.

A base do cálculo que chega nos 10% de arrecadação própria é equivocada, pois, o método escolhido não considera o ICMS, o qual a venda dos produtos ocorre no município. Também o Imposto de Renda que é gerado na riqueza produzida pelo município. Não se pode computar apenas IPTU e ISS. São tributos que vão para o bolo nacional para depois ser transferido para o município, seja nas transferências voluntárias ou receitas constitucionais.

Esse cálculo é uma farsa, uma mentira econômica que visa sustentar um interesse sem explicar de fato o que está em jogo, que é diminuir o Estado e seus serviços de atendimento aos cidadãos.

É nosso desafio derrotar essa proposta, e convencer a opinião pública de que o Estado tem responsabilidade, de que essa desculpa de que os municípios não atingem 10% da receita total não leva em conta que as pessoas têm o direito de viver com qualidade e bem estar.

Extinguir um município significa extinguir uma história, uma cultura, uma comunidade. Hoje eu resido em Apucarana, mas sou de Ourizona, cidade que está nessa lista para ser extinta e conheço de perto a realidade dos munícipes. É o mesmo que extinguir o passado de muita gente. Ourizona por exemplo já teve 27 mil habitantes na época do café, mas hoje, por conta do modelo econômico, sofremos com o êxodo. O Estado tinha que ter feito alguma mudança naquela época para não deixar as pessoas irem embora, fortalecer os municípios em vez de tentar agora, destruí-los.

Quero registrar que o Brasil com essa proposta caminha na contramão do desenvolvimento. Muitos países tidos como desenvolvidos investem nos pequenos municípios, nas relações sociais, nos indivíduos. Na França por exemplo, que é territorialmente menor que o Brasil, existem mais de 36 mil municípios. Alemanha, também menor, são 11 mil municípios. Espanha, 8 mil. Mas por que? Porque entendem e investem no cidadão, a desconcentração urbana é a saída para muitos problemas da cidade. A saúde mental e a violência urbana são exemplos simples deste fenômeno.

Penso que é curioso que estejam tentando passar por cima da Assembleia Legislativa, que é quem tem prerrogativas para decidir sobre emancipação e fusão de municípios. Não se pode passar por cima de uma Casa Soberana.

Precisamos discutir a revisão do pacto Federativo, avançar na distribuição de receitas. Enxergar as pessoas em sua totalidade e considerar suas necessidades. Amartya Sen, economista indiano vencedor do Nobel da paz em 2003, junto com o geógrafo e sociólogo Bernardo Kliksberg, nos fizeram refletir no livro “As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado” que a política é para o ser humano e não para o número matemático.

*Arilson Maroldi Chiorato é Administrador, Mestre em Gestão Urbana, Deputado Estadual do Paraná e Presidente Estadual do PT-PR.