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No Dia Nacional do Movimento Municipalista, uma reflexão sobre os pequenos municípios

Por Arilson Chiorato

Hoje, no dia Nacional do Movimento Municipalista, faço uma reflexão acerca de um projeto que visa fundir municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do 10% da receita total. Na prática, extingue os pequenos municípios porque não têm “lucro”. Desconsiderando qual o fundamento de um município, a territorialidade, a cultura e sua história.

No Dia Nacional do Movimento Municipalista, uma reflexão sobre os pequenos municípios
Foto: CenárioMT

Essa proposta absurda, é de um senador paranaense, Orivisto Guimarães, que desconhece a realidade dos pequenos municípios e as necessidades de seus munícipes. É preciso considerar inclusive o processo de emancipação dos distritos, que buscam o fortalecimento das políticas públicas e do desenvolvimento territorial. Se os municípios são constituídos para atender as necessidades dos cidadãos, por que extingui-los? É um claro retrocesso, os distritos geralmente estão à margem da distribuição dos recursos.

Além disso, o Estado deve garantir que os cidadãos vivam com dignidade, e ter fácil acesso aos serviços públicos é essencial para que isso aconteça.

Estes municípios são pequenos núcleos urbanos, mas grandes em riquezas naturais e produção agrícola e agropecuária. No Brasil são 1.252 municípios que se enquadram nas características apresentadas pelo projeto e poderiam ser extintos.

A base do cálculo que chega nos 10% de arrecadação própria é equivocada, pois, o método escolhido não considera o ICMS, o qual a venda dos produtos ocorre no município. Também o Imposto de Renda que é gerado na riqueza produzida pelo município. Não se pode computar apenas IPTU e ISS. São tributos que vão para o bolo nacional para depois ser transferido para o município, seja nas transferências voluntárias ou receitas constitucionais.

Esse cálculo é uma farsa, uma mentira econômica que visa sustentar um interesse sem explicar de fato o que está em jogo, que é diminuir o Estado e seus serviços de atendimento aos cidadãos.

É nosso desafio derrotar essa proposta, e convencer a opinião pública de que o Estado tem responsabilidade, de que essa desculpa de que os municípios não atingem 10% da receita total não leva em conta que as pessoas têm o direito de viver com qualidade e bem estar.

Extinguir um município significa extinguir uma história, uma cultura, uma comunidade. Hoje eu resido em Apucarana, mas sou de Ourizona, cidade que está nessa lista para ser extinta e conheço de perto a realidade dos munícipes. É o mesmo que extinguir o passado de muita gente. Ourizona por exemplo já teve 27 mil habitantes na época do café, mas hoje, por conta do modelo econômico, sofremos com o êxodo. O Estado tinha que ter feito alguma mudança naquela época para não deixar as pessoas irem embora, fortalecer os municípios em vez de tentar agora, destruí-los.

Quero registrar que o Brasil com essa proposta caminha na contramão do desenvolvimento. Muitos países tidos como desenvolvidos investem nos pequenos municípios, nas relações sociais, nos indivíduos. Na França por exemplo, que é territorialmente menor que o Brasil, existem mais de 36 mil municípios. Alemanha, também menor, são 11 mil municípios. Espanha, 8 mil. Mas por que? Porque entendem e investem no cidadão, a desconcentração urbana é a saída para muitos problemas da cidade. A saúde mental e a violência urbana são exemplos simples deste fenômeno.

Penso que é curioso que estejam tentando passar por cima da Assembleia Legislativa, que é quem tem prerrogativas para decidir sobre emancipação e fusão de municípios. Não se pode passar por cima de uma Casa Soberana.

Precisamos discutir a revisão do pacto Federativo, avançar na distribuição de receitas. Enxergar as pessoas em sua totalidade e considerar suas necessidades. Amartya Sen, economista indiano vencedor do Nobel da paz em 2003, junto com o geógrafo e sociólogo Bernardo Kliksberg, nos fizeram refletir no livro “As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado” que a política é para o ser humano e não para o número matemático.

*Arilson Maroldi Chiorato é Administrador, Mestre em Gestão Urbana, Deputado Estadual do Paraná e Presidente Estadual do PT-PR.

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