Lideranças políticas e empresariais do litoral paranaense querem o menor preço das tarifas de pedágio e realização de obras de infraestrutura nos trechos urbanos das rodovias que cortam a região. Essas foram as demandas apresentadas durante a 11ª audiência pública para debater o modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal, promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento foi realizado remotamente nesta quinta-feira (8) e transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
A reunião contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Durante quase três horas, os participantes da audiência relataram aos parlamentares membros da Frente as principais demandas do litoral paranaense.
Os representantes da região foram unânimes em exigir que para o próximo contrato de concessão de rodovias no Paraná deve oferecer o menor preço de tarifa. Além disso, políticos e membros da sociedade civil organizada do litoral abordaram as demandas de obras de infraestrutura na região, colocando como prioridade a construção de áreas para ciclistas e pedestres, de alças de acesso às comunidades e de passarelas.
“Trata-se de um tema essencial porque foi pauta dos últimos 24 anos e será pauta pelos próximos 30. Temos um pedágio caro e abusivo que atrasou o estado do Paraná. Perdemos competitividade e litoral do estado paga um custo alto por todos esses anos de pedágio caro. Por isso, tudo que foi apresentado aqui pela comunidade e pela classe política região será devidamente elencado e apresentado ao Governo Federal”, afirmou o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT).
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) destacou no início da audiência que o Poder Legislativo está com o foco total no debate sobre o pedágio no estado. Como exemplo, ele citou o manifesto contrário ao modelo de concessão proposto pelo governo federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Infraestrutura. O documento foi protocolado no último dia de consulta pública, juntamente com mais de quatro mil sugestões para alterações.
“Estamos alinhados com o setor produtivo e sociedade civil organizada. Temos muita esperança. Estamos vivendo um momento de decisão. Estamos resistindo. O governo não vai passar por cima. E a Assembleia tem um grande trunfo, pois não cederemos as rodovias estaduais que estão previstas no plano de pedágio do governo. Não vão nos enfiar goela baixo um modelo que já sabemos que não funciona”, afirmou Romanelli. “Pedágio é um tema de interesse público e o Paraná não pode servir de laboratório para as concessões de rodovias”, completou.
Apresentação – A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “As obras que seriam feitas na BR-277 foram suprimidas ou adiadas. Mesmo depois dos acordos com a Justiça, as obras não foram feitas e vão querer cobrar isso no novo contrato. Como por exemplo obras melhorias e a não obrigação da duplicação da PR-407”, disse Romanelli.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
De acordo com Romanelli o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 17,4%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “Eles criaram um degrau tarifário que aumenta a tarifa em 40% após as realizações das obras previstas em contrato. Porém há uma demanda grande duplicações no estado”, explicou.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
Litoral – Para o litoral do estado, incluído no Lote 2, serão concedidos 584 quilômetros de rodovias. São elas: BR-153; BR-369; PR-092; PR-151; PR-239; PR-855; BR-277; PR-407 e PR-508. O novo modelo do Governo Federal também mantém as atuais praças de pedágio (São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguaraíva e Jacarezinho) e inclui outras três novas praças (Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés). Ao total, o contrato prevê R$ 29 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 8,1 bilhões em investimentos e R$ 3,7 bilhões em operação.
“Depois de cinco anos está prevista a duplicação da PR-407. É muito tempo para realizar uma obra tão necessária como esta. Convenhamos, isso é inaceitável. Precisamos de menor preço, obras realizadas logo no início do contrato e, principalmente, garantia de execução das obras. É necessário o depósito caução, que vai permitir a realização das obras. Senão acontece o que aconteceu nos últimos 24 anos”, disse Romanelli.
A tarifa prevista no trecho entre Curitiba e Paranaguá é de R$ 13,65 com a nova concessão.
Fonte: Assessoria Alep
