O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), denunciou nesta segunda-feira (25) uma manobra para driblar os entraves legais e legitimar a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Segundo o parlamentar, o plano envolve retirar da estatal dados estratégicos – como informações de policiais, promotores, juízes, registros criminais e operações em andamento – e transferi-los de forma improvisada para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Para viabilizar a privatização, o Líder da Oposição revelou que o Governo firmou contratos na ordem de R$ 250 milhões com a multinacional espanhola Indra, empresa especializada em tecnologia. Além de não contar com a devida publicidade no Portal da Transparência, o contrato seria usado para criar um data center de fachada, que armazenaria os dados da segurança pública, hoje armazenados pela Celepar.
Para o deputado Arilson, o objetivo é convencer órgãos de controle de que os dados da segurança pública teriam sido retirados da Celepar. “Estão tentando separar dados de segurança de forma irresponsável, colocando em risco informações sensíveis e estratégicas para o Paraná. É uma mentira técnica e jurídica, porque esses dados não podem ser transferidos no formato em que estão fazendo”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, essa manobra ameaça a proteção de informações críticas e viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que dados relativos à segurança pública não podem ser armazenados por empresas privadas. “Dados da segurança pública não são apenas arquivos. São vidas. E vender a Celepar é colocar essas vidas em risco”, disse.
Mandado de segurança contra audiência
O deputado Arilson lembrou que a Bancada de Oposição ingressou na Justiça, na sexta-feira (22), com um mandado de segurança para suspender a audiência pública marcada para o dia 3 de setembro. Segundo ele, a convocação é ilegal porque a consultoria Ernest Young, contratada para avaliar a Celepar, só deve concluir seu trabalho em dezembro.
“Como discutir a venda de uma empresa sem sequer saber seu valor de mercado? É uma audiência fake, sem transparência e sem participação presencial ou híbrida”, destacou.
Redução do IPVA com responsabilidade
Ainda nesta segunda-feira, o deputado Arilson comentou o anúncio de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele reforçou que apoia integralmente a diminuição do imposto, mas defendeu que a medida não pode prejudicar as cidades.
“Sou favorável à redução do IPVA. O que não podemos aceitar é que a perda de arrecadação comprometa saúde, educação e transporte escolar nos municípios. O Estado tem superávit e pode bancar essa conta sozinho”, afirmou.
