Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o aumento de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar. Levamos esse debate para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde que ele foi autorizado pela Agepar. Trago aqui um breve histórico de toda essa luta e como chegamos a essa suspensão:

15/04 – Sanepar anuncia aumento de 12,13% sobre a tarifa de água e esgoto no Paraná.

16/04 – Pronunciamento no plenário

• Me coloquei contra o aumento da tarifa muito acima da inflação.
• Expus os lucros enormes da Sanepar e o foco no pagamento de acionistas, sem preocupação social ou respeito ao povo paranaense.
• Questionei de forma direta e clara: a Agepar está de que lado? Do povo paranaense ou da Bolsa de Valores?

17/04 – CPI da Agepar

• Iniciei o processo de colher assinaturas para instaurar CPI da Agepar. Uma necessidade em vista do aumento abusivo e da conivência da Agência Reguladora do Paraná.

22/04 – Pronunciamento no plenário

• Trouxe informações acerca do relatório do tribunal de contas sobre a Agepar.
• Diversas irregularidades apontadas!
• Reforcei a necessidade de uma CPI sobre Agepar e aumento abusivo da Sanepar.
• Denunciei a falta de autonomia da agepar, com indícios de funcionários da Sanepar emitindo pareceres favoráveis dentro da agência reguladora.

23/04 – Pronunciamento no plenário

• Recebemos pela manhã na Alep, diretor da Agepar e presidente da Sanepar com o objetivo de termos respostas claras sobre o processo e decisão do aumento abusivo.
• À tarde, expus a verdade sobre o processo de aumento.
• Há vontade política, sim!
• A proposta de aumento nasce na reunião de diretors do redir, passa pelo Conselho Administrativo da Sanepar (CAD), depois pela regulação da Agepar – todos estes conselhos com indicações políticas sobre o processo de aumento.

29/04 – Protocolização do ofício pedindo para que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná fizesse auditoria sobre a legalidade e justificativa que embasaram o aumento da Sanepar. Protocolo 4818/2019 na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

06/05 – Aprovação do requerimento dentro da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

08/05 – Protocolo de ofício da Comissão de Obras Públicas, sob número 46/2019, anexando requerimento do Deputado Arilson, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

09/05 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná vê indícios de irregularidade no aumento da tarifa e passa a investigar a questão.

13/05 – Aparte na sessão plenária

• Em aparte à fala do Deputado Galo, reforcei minha posição e do meu mandato na luta contra o aumento abusivo da Sanepar e na revisão da ação da Agepar.

13/05 – TCE suspende temporariamente o aumento de 12,13% das tarifas da Sanepar.

Com base em todo o exposto acima, sigo convicto e orgulhoso da atuação do nosso mandato na defesa da população do Paraná. Trazendo informações fidedignas e confiáveis sobre como nasceu, tramitou e foi aprovada a proposta de aumento de 12,13% nas tarifas.

Com pronunciamentos e ações parlamentares diretas sobre a questão, conquistamos a atenção do Tribunal de Contas do Estado para que, de forma isenta, averiguasse. O resultado poderia ser apenas um: a suspensão do aumento até segunda ordem.

Ou seja, é inequívoco as irregularidades que permeiam o aumento das tarifas, a falta de transparência, a incompetência técnica da AGEPAR e a presença de vontade política no processo.

Reforço meu compromisso com o povo do Paraná e na vigilância das ações governamentais que afetam a todos e a todas. A luta não acabou! Contem comigo, sempre!

Arilson Chiorato
Deputado Estadual (PT-PR)
A voz do interior do Paraná!