O deputado Arilson Chiorato (PT) fez duras críticas ao programa de privatização executado pelo Governo Ratinho durante a sessão desta segunda-feira (13/11), da Assembleia Legislativa do Paraná. Em seu discurso, o parlamentar chamou a política adotada de “Programa Paraná Liquida”, uma associação às promoções da Black Friday, campanha marcada por preços baixos realizada anualmente no mês de novembro.
O deputado Arilson expôs o calendário de privatização da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), inclusive questionou a audiência pública realizada na manhã de hoje, feita de forma virtual, contrariando a Resolução 39, de 2021, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que prevê audiências públicas presenciais. Inclusive, no domingo à noite foi protocolada uma Ação Popular pedindo o cancelamento da audiência, que teve a liminar negada pelo juiz de plantão.
“Governo Ratinho Júnior lançou o Programa Paraná Liquida. Depois da Copel Telecom, da Copel, da Sanepar (em partes), agora vem o Porto de Paranaguá. É uma Black Friday. Uma queima de estoque. Hoje, pela manhã, eu participei de uma audiência pública que trata da concessão do canal da galheta, uma necessidade em termos técnicos, porém com uma solução inapropriada e custosa para a vida de todos, porque vai encarecer a chegada de produtos e também a saída”, alertou.
De acordo com o deputado Arilson, trata-se de uma concessão bilionária, que pode ter receita bruta no valor de R$ 8,85 bilhões de reais. “Mais do que isso: uma concessão de 25 anos que pode ser renovada até 70 anos. O que percebemos hoje é que o Governo Ratinho Júnior vai, literalmente, entregar para o setor privado o Porto de Paranaguá”.
Atualmente, segundo o parlamentar, a APPA recebe R$ 185 milhões de reais de receita de uma taxa chamada infamar. “Esse valor corresponderia a 40% da receita total dos portos e nessa proposta contra o povo do Paraná vai deixar de receber R$ 180 milhões para receber fixo, por ano, 80 milhões. Só aí vai deixar cerca de R$ 100 milhões. Todavia, essa receita de R$ 185 milhões hoje ela prevê ser aumentada por vários fatores”, comentou.
“O primeiro deles é através dos leilões. Ocorreu o leilão do PAR 1,12, 32 e 50. Tem para os próximos o PAR 9, 3, 14, 15, ou seja, vai aumentar a movimentação nos portos e, com isso, vai se aumentar a arrecadação. Com esses leilões, a estimativa é chegar a R$ 300 milhões. Ou seja, vai trocar R$ 300 milhões por R$ 80 milhões”, questionou.
Além dos valores arrecadados, o deputado Arilson lembrou dos últimos leilões, como do pedágio, que teve apenas uma empresa interessada e deu de lance, o valor mínimo, o que coloca em xeque o discurso de ampla concorrência. A área PAR50, destinada a granéis líquidos, leiloada em fevereiro também teve uma única empresa inscrita e foi arrematada por R$ 1 milhão.
Outro ponto observado pelo parlamentar é o empréstimo na ordem de R$ 592 milhões solicitado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Vão fazer os investimentos necessários no Porto de Paranaguá, com dinheiro público, mas depois o lucro será privado. Por isso, mais uma vez, denuncio as irregularidades e incoerências contidas neste projeto entreguista dos bens públicos ao setor privado”, ressaltou.
