O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), denunciou hoje (26) uma manobra do governo Ratinho Jr. para modificar livremente uma fatia do Orçamento e turbinar obras visando as eleições de outubro.
Segundo o deputado Arilson, o Poder Executivo subestimou o Orçamento de 2022, de forma que o Poder Executivo registrasse um grande volume de superavit financeiro e excesso de arrecadação, dinheiro que pode ser gasto de forma discricionária, sem vinculação na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), justamente para destinar em ações eleitoreiras.
De acordo com o parlamentar, a manobra permitiu ao governo usar livremente cerca de R$ 7 bilhões, o que corresponde a mais de 20% do Orçamento do Poder Executivo, quando a LOA permite que o Executivo modifique apenas entre 5% do Orçamento.
“O Orçamento do Executivo de 2022, que é de R$ 32 bilhões, foi subestimado para que o governo pudesse fazer mudanças sem autorização Legislativa e no ano eleitoral. Neste ano, o governo já editou 127 decretos de superavit financeiro, que correspondem a R$ 6,3 bilhões; e 21 decretos de excesso de arrecadação, que correspondem a R$ 800 milhões, totalizando R$ 7,2 bilhões. Ou seja, projetou arrecadar R$ 32 bilhões, arrecadou R$ 39 bi, para ficar com R$ 7 bilhões livres para gastar como bem entender. É imoral projetar um orçamento menor para ter excesso de arrecadação e usar o dinheiro da forma como quiser, sem ser aprovado, discutido ou sancionado na Assembleia. O governo não pode manejar, por conta própria, mais de 20% do Orçamento.”
Segundo o deputado Arilson, quase metade dos R$ 7 bilhões arrecadados em superavit financeiro e excesso de arrecadação foi destinado via decretos de alteração orçamentária e abertura de créditos suplementares para três secretarias: Desenvolvimento Urbano (Sedu); Infraestrutura e Logística (Seil) e Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest).
“Se a saúde tivesse sido agraciada como foi a Seil, teria saltado de R$ 6,2 bilhões para R$ 13,8 bi. Mas o governo escolheu não construir hospitais, não fazer postos de saúde, não zerar a fila de cirurgias eletivas, preferiu ignorar a prioridade do povo, que é a saúde. O Paraná podia ter saúde de excelência, mas não! A educação, que tem um orçamento de R$ 8,5 bi, poderia chegar a R$ 15 bi, mas o governo prefere não construir escola, não construir creche, não investir no professor, não aumentar o transporte escolar, mas preferiu investir em projetos de cunho eleitoreiro em ano de eleição. O orçamento da segurança, de R$ 4,2 bilhões, poderia ter chegado a R$ 8 bi. Qual a consequência disso? Falta policial, falta viatura, faltam armamentos, falta inteligência e antecipação do crime, serviços de perícia”.
O deputado criticou a falta de sensibilidade do governo Ratinho Jr. com as reais necessidades da população.
“O governo prefere cuidar dos empresários do que cuidar do povo. Prefere dar lucro para a Bolsa de Valores em vez de abaixar a conta de água e luz. Prefere fazer obras eleitoreiras e não fazer hospital. Resolveu fazer renúncia fiscal de R$ 17 bilhões e não valorizar o servidor. Prefere criar cargos comissionados e não contratar policiais e investir em segurança. É um governo de aparência, que não tem essência.”
Texto assessoria Oposição
