Nos últimos anos, o Governo do Paraná contratou diretamente a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), fundação ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), sem licitação, para executar três projetos de alto valor que já somam mais de R$ 133 milhões. Essas contratações têm gerado dúvidas sobre legalidade, transparência e possível mau uso do dinheiro público.
“Hoje é 1º de abril, o Dia da Mentira, e eu torço muito para que tudo isso, que vem sendo denunciado, não seja verdade.” Com essas palavras, o Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), retomou nesta terça-feira (1º), a denúncia sobre o contrato de R$ 38 milhões firmado pela Casa Civil com a Fapec, também sem licitação.
Segundo o parlamentar, o contrato foi firmado com uma fundação de fora do estado mesmo havendo instituições públicas paranaenses com capacidade técnica para executar esse tipo de projeto. Além disso, a parceria permite que dados sensíveis da população, antes protegidos pela Celepar, sejam acessados por terceiros, sem garantias claras de controle, segurança, transparência ou conformidade com a legislação.
Decreto legislativo
Diante da gravidade da situação, o Líder da Oposição propôs um decreto legislativo para anular a norma que autoriza o acesso da Fapec, por meio do LAB.PR, ligado à Casa Civil, aos dados armazenados pela Celepar.
“Esse dispositivo é um risco à privacidade da população. Ele fere a LGPD, a lei que criou a Celepar e o bom senso. Os dados dos paranaenses, sobre saúde, educação, segurança e impostos, devem estar sob guarda do Estado, e não de fundações externas”, afirmou o parlamentar.
O deputado Arilson também ressaltou a contradição do projeto: “Estamos falando de uma iniciativa que diz trabalhar por mais transparência, mas que foi contratada sem licitação, sem debate público e sem concorrência entre instituições qualificadas. Isso é no mínimo incoerente.”
Indícios de favorecimento e nomeações cruzadas
O Líder da Oposição também questionou a possível existência de familiares de autoridades da Casa Civil atuando na Fapec, além da suposta nomeação de ex-políticos em cargos ligados à fundação. Ele formalizou pedidos de informação e solicitou acesso integral aos contratos e à folha de pagamento.
“Não estou acusando, estou perguntando. É meu dever como parlamentar fiscalizar. E, nesse caso, há indícios de favorecimento e de que o contrato pode não ser apenas irregular, mas também imoral”, reforçou.
O deputado Arilson ainda mencionou que denúncias semelhantes já foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e à Controladoria-Geral do Estado, que tratam de contratações e dispensas de licitação envolvendo a Fapec em diferentes áreas do governo.
Oposição pede suspensão de pagamentos e investigação
A Bancada de Oposição defende a suspensão imediata dos pagamentos à Fapec até que todos os documentos sejam analisados e os acessos a dados auditados por órgãos de controle independentes.
“Esse contrato não é só sobre dinheiro. É sobre o controle da informação, o uso dos dados da população e sobre como o governo está conduzindo isso sem transparência, sem concorrência e com possíveis favorecimentos. A população merece respostas claras e rápidas”, finalizou o deputado.
