Na primeira reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar aprovou seu Regimento Interno, definiu que as reuniões acontecerão a cada 30 dias e aprovou a carta do Fórum Popular em defesa da Copel – “Copel Privada é Tarifa Cara e Desumana” para ser publicada na ata da audiência pública.
Ato contínuo, encaminhou as demandas levantadas na audiência pública contra a privatização da Copel realizada na última segunda-feira (17): a) encaminhar as situações relatadas na audiência pública para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); b) solicitar agenda com o presidente da República e com o ministro da Indústria e Comércio; c) requerer a realização de audiência pública no Congresso Nacional e nas Comissões relacionadas ao tema, na Câmara dos Deputados; d) oficializar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que sejam tomadas medidas necessárias contra a venda e em defesa do patrimônio público federal (o BNDES é um dos maiores acionistas da Copel).
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que “não é somente a Copel, que está na pauta. Neste momento, está no foco por ocasião da audiência pública realizada a respeito, mas vamos debruçar um olhar sobre todas as empresas estatais e administração direta e, assim como a Copel, temos a Sanepar, a Compagás, o Porto de Paranaguá, a Ferroeste, o Ceasa e tantas outras que são patrimônio do nosso estado”, concluiu.
Audiência Públicas
Ficou decidido na reunião que serão realizadas pelo menos mais 10 audiências públicas em cidades estratégicas no interior do estado. “A população às vezes não entende o que a gente está alertando, então, nós vamos fazer estas audiências no interior para explicar que se trata de venda e, consequentemente, aumento de tarifa. A gente quer aqui é fazer uma grande discussão do que pode, o que deve e o que não deve ser feito pelo estado se tratando de empresas públicas e estatais”, declarou o deputado Chiorato.
Frente
Por proposição do deputado Arilson Chiorato (PT), foi criada a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, que tem por objetivo aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas e da legislação que tratem especificamente do controle social das empresas, sobre os eventuais processos de privatização das entidades da administração indireta, e sobre o estágio do cumprimento da função social de realização do interesse coletivo pelas estatais paranaenses.
