A análise do processo do novo pedágio está parada no Tribunal de Contas da União (TCU) à espera de envio de documentos por parte do Governo Federal. A informação foi divulgada na última terça-feira (22/02) pelo órgão dentro da representação protocolada pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) no início de fevereiro.
Na ocasião, os deputados pediram a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio. Entre as alegações feitas pelos parlamentares está a falta de audiência pública após o modelo econômico do pedágio ser modificado. Além disso, Arilson e Romanelli cobram documentos referentes a projetos técnicos de obras e estudos com os valores das desapropriações, entre outros.
Esses documentos estão inclusos no pedido do TCU à Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura Logística, após análise técnica feita no material encaminhado pela própria ANTT, como prevê o regimento de licitação do pedágio. Na manifestação do ministro Valton Alencar Rodrigues fica evidente a necessidade do envio desses documentos para que a análise do processo de concessão do pedágio no Paraná volte a ser feita.
O deputado Arilson avalia a decisão do TCU de forma positiva. “Não houve a suspensão do processo, como pedíamos, mas a solicitação de envio de documentação à ANTT é um avanço, pois também entendemos que esses documentos são necessários para dar transparência a esse processo, que irá impactar a vida de todos ao longo próximos 35 anos”, diz.
Sobre a suspensão temporária do processo no TCU, o deputado Arilson observa com cautela. “Esses prazos adiam a licitação, mas, por outro lado, são necessários para que tenhamos um pedágio mais justo e transparente. Não podemos aceitar que o Governo Federal não envie a documentação completa e necessária”, afirma.
Além disso, nesse intervalo, o deputado Arilson afirma que todos têm o dever de cobrar o Governo do Estado a manutenção dos serviços aos usuários e também das rodovias. “Já protocolei vários requerimentos para que o Estado garanta socorro aos usuários em casos de acidentes nas rodovias, além de manutenção do asfalto e guincho”, pontua.
