Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 214/2020, que trata de classificar como inidôneas, as empresas participantes de licitação que cobrarem preços considerados abusivos, sobre insumos e equipamentos de proteção individual. O projeto foi assinado pelo deputado estadual Arilson Chiorato, em parceria com o deputado Delegado Francischini e outros.

O projeto visa incluir um inciso na Lei 15.608 do ano de 2007, que trata sobre “normas e princípios da licitação e contratação”. Com a alteração da redação, as empresas que praticarem preços abusivos sobre os produtos utilizados para o combate ao coronavírus, receberão a declaração de inidoneidade.

A aprovação deste projeto é muito importante para garantir que, não hajam abusos que possam prejudicar a vida das pessoas e o bom funcionamento dos serviços de saúde. É fundamental que o Estado possa garantir proteção aos paranaenses, a regulamentação desta situação funciona neste sentido.

Para o deputado Arilson, “é inaceitável que as empresas apliquem preços abusivos e busquem aumentar seus lucros com a dor dos outros. Vivemos uma situação de calamidade pública e todos devem ser solidários. As empresas tanto públicas quanto privadas devem exercer responsabilidade social, todos precisamos nos conscientizar!”