O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra o projeto de lei nº 512/2024 que autoriza a privatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), nesta segunda-feira (12/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar do voto contrário, a proposição foi aprovada e segue em discussão na Casa em regime de urgência.
“O voto contrário ocorre diante da falta de informações essenciais e da ausência de autorização governamental federal para a transferência de titularidade dos ativos ou imóveis da União Federal”, argumentou o parlamentar, que é vice-líder da Bancada de Oposição.
Na avaliação do deputado Arilson, o debate é prejudicado pela ausência de informações. “Como a desestatização envolve ativos federais e áreas de interesse da União, solicitamos informações centrais para a Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, para a Ferroeste e para a Secretaria de Estado do Planejamento”, ressaltou.
Após a CCJ, o projeto de lei seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu um pedido de vista da deputada Ana Júlia (PT). Com isso, a matéria retorna à pauta da Comissão de Finanças amanhã.
“Mais uma vez, vemos o Governo Ratinho entregando o patrimônio do Paraná nas mãos da iniciativa privada. É a política de desmonte em ação aliada com a incompetência de gestão, pois as empresas públicas só são boas quando entregues ao mercado”, critica.
Ferroeste
A Ferroeste foi construída para atender o escoamento de grãos da região Oeste e, ao mesmo tempo, levar insumos para o plantio. As obras foram executadas pelo governo paranaense, durante a gestão do governador Roberto Requião, em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, e custou US$ 360 milhões, pagos integralmente com recursos do Estado. O primeiro trecho implantado foi o de Guarapuava a Cascavel, com 248,6 quilômetros.
Pelos trens da Ferroeste, segundo o próprio site da estatal, são escoados, anualmente, cerca de 1,5 milhão de toneladas, principalmente grãos (soja, milho e trigo), farelos e contêineres, com destino ao Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado.
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