Depois de aprovar na semana passada a entrega do controle acionário da Copel para o mercado financeiro, o governo Ratinho Jr. pretende aumentar impostos; criar 495 novos cargos comissionados para acomodar aliados; aumentar salário de secretários; privatizar hospitais; terceirizar o sistema penitenciário; terceirizar todas as atividades do Estado; permissão para doar, comprar e vender imóveis sem autorização legislativa; retirar a autonomia administrativa e financeira da Biblioteca Pública, Colégio Estadual e TV Educativa, entre outras medidas.
As propostas estão no pacote de maldades apresentado pelo governo Ratinho Jr. na semana passada, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa (Alep). Nesta terça-feira (29), os deputados de Oposição criticaram o autoritarismo e intransigência do Poder Executivo ao apresentar dezenas de projetos prejudiciais ao Estado, todos em regime de urgência, sem qualquer discussão prévia. Os parlamentares apresentaram uma série de emendas para corrigir os projetos de lei, pediram vistas nas Comissões internas e prometem combatividade no plenário para barrar as medidas.
“O governo precisa tirar os projetos de pauta e ouvir os interessados. Nós temos projetos que aumentam o ICMS, que precisa de debate público! Perderemos empresas para Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, por causa do aumento da alíquota. Estamos com a economia sufocada e estas cadeias produtivas vão ser prejudicadas. Não pode aumentar imposto desta forma, num momento como este! Fizeram um desenho equivocado da economia do Paraná, erraram nas contas e agora querem recuperar de um dia para outro. A sete ou oito sessões para acabar o ano, vão sufocar a economia paranaense. Não dá para aceitar”, destacou o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição e presidente estadual do PT.
A deputada Luciana Rafagnin alertou que o aumento do ICMS vai impactar diretamente na vida da população. “O compromisso do nosso mandato é com a população paranaense e com o desenvolvimento sustentável de nosso estado. O aumento de alíquota de ICMS tem impacto direto sobre toda a vida da população, que consome bens e serviços, e prejudica essencialmente o setor produtivo. Na opinião da bancada de oposição, o PL 494/22 onera a economia paranaense num momento em que se faz necessário justamente o contrário, ou seja, incentivar a geração de emprego e renda no Paraná”.
Já o deputado Requião Filho ressaltou que a proposta que aumenta salário de secretários e cria quase 500 cargos comissionados para “amigos” do governador revela que o Ratinho Jr. não está, de fato, preocupado com a população. “Estamos vendo ser aprovados, a toque de caixa, projetos de lei que aumentam os impostos, ampliam gastos do Executivo, e tudo isso disfarçado de ‘reforma administrativa’. O povo infelizmente escolheu um governo que não está preocupado com a população, autorizando a contratação de 500 novos cargos comissionados, aumento de salários para secretários e amigos do governador e muito mais. A boiada está passando e a maioria dos deputados aprovando tudo, de uma só vez. Isso tudo porque os paranaenses não queriam votar no PT, mas a conta chegou”.
O deputado Tadeu Veneri, líder do PT, enalteceu a presença de manifestantes em defesa da Biblioteca Pública, durante a sessão plenária, e saiu em defesa do órgão. “Pedimos vista ao projeto de lei que altera o status do Colégio estadual do Paraná e da Biblioteca Pública porque queremos mais tempo para discutir esses assuntos. Isso nunca aconteceu com a Biblioteca Pública do nosso estado. O que leva o governo a retirar autonomia da Biblioteca Pública quando esse procedimento retira o orçamento próprio da instituição? A biblioteca é muito maior que nós. O Estado que não olha para sua cultura, que coloca a biblioteca como departamento da Secretaria de Cultura que ainda não existe, não valoriza sua história, sua própria cultura. Não existe garantia de que a Biblioteca Pública terá os mesmos recursos que possui hoje, por isso, nós vamos votar contra, porque assumimos o compromisso com a educação e a cultura do Paraná”.
Da mesma forma, o deputado Professor Lemos (PT) anunciou que a bancada apresentou uma emenda para manter a autonomia da Biblioteca Pública. “Votaremos o projeto de lei 497/22, que reestrutura administrativamente o Estado criando nove novas secretarias e 450 cargos em comissão. Porém, dentro deste projeto há um artigo que propõe a extinção do órgão especial da Biblioteca Pública e a gente não quer que este artigo permaneça no projeto. Por isso protocolamos uma emenda para suprimir a extinção da Biblioteca como órgão especial porque ela é muito importante para o Estado e não pode ser rebaixada como propõe o artigo 57. Temos também uma emenda para retirar o artigo 58 da mesma proposta para que possamos manter a autonomia do Colégio Estadual do Paraná. O CEP possui orçamento próprio, funciona como autarquia e é assim que ele deve continuar”.
Confira um resumo dos principais projetos do pacote de maldades do governo Ratinho Jr. em tramitação na Alep
PL 497/22 – Reorganiza a estrutura administrativa do Estado, criando 9 novas secretarias e 495 novos cargos na estrutura do Poder Executivo. Também extingue o status de órgão de Regime Especial do Colégio Estadual do Paraná; Biblioteca Pública do Estado e Rádio e Televisão Educativa do Paraná, retirando a autonomia financeira e administrativa dos órgãos. A bancada apresentou amendas para garantir o Regime Especial para os três órgãos.
PL 494/22 – Aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 19% e aumenta de 16% para 25% a alíquota do ICMS das águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos. A bancada apresentou emenda para impedir o aumento do ICMS.
PL 492/22 – Autoriza o Estado a terceirizar serviços, por meio de Parceria Público Privada, no âmbito do sistema penitenciário. A bancada apresentou emenda para impedir que o Estado realize a contratação de terceirizados, por meio de parceria público-privada, para atuar nos presídios, reforçando a vedação da terceirização quando está envolvida a atividade fim da Polícia Penal.
PL 507/22 – Privatiza três hospitais do Estado, autorizando o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel do Hospital Regional de Telêmaco Borba; Hospital Regional de Ivaiporã e Hospital Regional do Centro-Oeste Deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli, situado em Guarapuava. A concessão se dará mediante processo licitatório, pelo período de vinte anos, admitida a prorrogação por igual período, para pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública e de interesse público por Lei anterior ao termo de concessão e que atenda a todas as regras previstas em edital. A bancada irá apresentar emendas para barrar a privatização dos hospitais.
PEC 3/22 – Permite a terceirização de todas as atividades do Estado, revogando dispositivo da Constituição Estadual que veda a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos, como cobrança de débitos tributários do Estado e dos Municípios. Também amplia a possibilidade do uso gratuito e doação de bens Imóveis do Estado e revoga dispositivo da Constituição que condiciona a compra e venda de bens imóveis pelo Estado à aprovação do Poder Legislativo. A bancada irá indicar um membro da participar da Comissão Especial e apresentar emendas contra a proposta.
Texto – Liderança da Oposição
Foto – Alep
