Embora permaneça dono de 69% das ações ordinárias da Copel, a partir de janeiro deste ano o Estado do Paraná não tem mais o controle da companhia. A denúncia foi ontem (05/04) pelo deputado Arilson Chiorato (PT) na Assembleia Legislativa (Alep).
O parlamentar anunciou também que irá pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue possíveis irregularidades na distribuição dos lucros da empresa. Segundo o líder da Oposição na Assembleia, existe a suspeita de que a Copel vai repassar R$ 750 milhões em excesso aos acionistas, em desacordo com a Política de Dividendos, modificada em 2021 justamente para inflar os ganhos dos investidores.
Arilson explicou que, em março do ano passado, o Conselho de Administração aprovou uma alteração no Estatuto Social que permitiu a efetivação da migração da Copel para o Nível 2 de governança da B3 e conferiu tratamento equitativo aos detentores das ações ordinárias e preferenciais. Ou seja, além dos detentores das ações ordinárias, também passaram a ter direito a voto nas decisões relevantes os acionistas preferencialistas. A mudança entrou em vigor em janeiro de 2022.
“Antes da mudança no Estatuto, somente os donos das ações ordinárias tinham direito a voto. Como o Paraná possui 69% destas ações, 31% do total de ações da empresa, o Estado mantinha efetivamente o controle da companhia. Com esta mudança, se for aprovar uma fusão, incorporação, ou outros assuntos relevantes, os acionistas preferenciais votam junto com os acionistas ordinários. A Copel não é mais nossa! A Copel é de fundos estrangeiros, que estão ganhando dinheiro às custas do suor do povo paranaense. O governo tomou a decisão de abrir mão da Copel, preferiu se tornar um sócio minoritário”, criticou.
O deputado destacou uma mudança na Política de Dividendos da estatal ocorrida em janeiro de 2021 com a finalidade de “turbinar” os ganhos dos investidores. Com a alteração, a distribuição dos resultados pode alcançar 65% do lucro líquido, a depender do nível de endividamento da companhia.
“A Copel mudou a política de dividendos e na semana passada anunciou a distribuição de 65% sob o lucro obtido. Dos R$ 5 bilhões, 65% vai ser distribuído. Na nossa opinião, o correto é 50%! Isso representa R$ 750 milhões de repasse que está sendo feito de forma errada aos acionistas. Em vez de distribuir R$ 3,2 bilhões aos investidores, o correto é R$ 2,5 bilhões”, afirmou.
Por fim, Arilson exigiu esclarecimentos do governo Ratinho Jr. pela Copel priorizar o lucro dos investidores em detrimento da sociedade paranaense.
“O lucro da Copel em 2021 foi de R$ 5 bilhões, o que equivale a toda arrecadação do Paraná por dois meses! Distribuir dividendos da Copel, neste montante, no meio de um processo de recuperação do Estado, é uma escolha política de um governo que não cuida dos mais pobres, dos micros e pequenos empresários, dos produtores rurais, dos industriais. O governo do deve uma explicação para a sociedade sobre esta prática que é contra o povo paranaense”.
